Detalhes dos Cursos

Para Quem?

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.

Quando?

10 de novembro de 2021: das 13h às 17h.

Para Quem?

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.

SINAFLOR: Orientação Jurídica aos Municípios para o Uso do Sistema

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Apresentação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA determinou, pela sua Instrução Normativa nº 21/2014, que é obrigatório o uso do sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais – SINAFLOR, visando o cadastramento e controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, com base nos arts. 35 e 36, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).
Atualmente, vigora a obrigatoriedade de uso do sistema, desde o mês de fevereiro de 2021, como determina a Instrução Normativa Ibama nº 03 de 2020, razão pela qual todo órgão ambiental deverá promover a emissão de autorizações ambientais (quanto a, repita-se, produtos florestais) por meio do SINAFLOR.
Em razão disso, a DPM Educação promove o presente curso, visando trazer aos Municípios as diretrizes jurídicas para que sejam encaminhadas as autorizações de procedimentos e empreendimentos ambientais, que tenham validade para a emissão de autorização de exploração no SINAFLOR.

Público-Alvo

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.

Data / Horário

10 de novembro de 2021: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais, pela plataforma zoom.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS – SINAFLOR - TEORIA
1.1 Conceito e base legal de SINAFLOR
1.2 Objeto
1.3 Estrutura
1.4 Forma de cadastramento
1.5 Licenciamento e responsabilidade técnica da exploração florestal
1.6 O PRAD no SINAFLOR
1.7 Transporte, armazenamento, recebimento e destinação final dos produtos florestais
1.8 Documento de origem florestal – DOF
1.8.1 Floresta nativa e floresta plantada
1.9 Reposição florestal
1.10 Perguntas frequentes
1.11 Perfis de usuários

2. PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS E RELAÇÃO COM O SINAFLOR
2.1 Licenciamento ambiental convencional
2.2 Supressão de vegetação
2.3 Termo de Compromisso Ambiental (TCA)
2.4 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
2.5 Cadastro Técnico Federal (CTF)

3. A PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 24/2018, QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO SUPLETIVA DO ESTADO

4. A ATUAL CONJUNTURA EM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO USO DO SISTEMA

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Especialista em Direito Ambiental, MBA em Gestão de Energia, Petróleo e Gás, Especializando em Direito Público e Constitucional Contemporâneo, Mestre em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/1013962462741253

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 249,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 224,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 234,06 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 330,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 310,20 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 297,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51)99661-2022 ou (51) 98041-5821.

NA MANHÃ DO EVENTO SERÁ CRIADO O GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO, BEM COMO ENVIAREMOS POR E-MAIL O LINK E MATERIAL DA AULA.

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone e câmera (recomendável, mas não obrigatório ter webcam) COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 99661-2022 ou (51) 98041-5821.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.