Programação

1. FORMAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1 Licitação dispensada
1.2 Dispensa de licitação
1.3 Inexigibilidade de licitação

2. PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (mais usadas pelas Administrações):
2.1 Dispensa pelo valor (art. 24, I e II)
2.2 Dispensa emergencial (art. 24, IV)
2.3 Ausência de interessados em licitação anterior
2.4 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da Administração Pública
2.5 Aquisição ou locação de bem imóvel
2.6 Remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens
2.7 Aquisições eventuais de gêneros perecíveis, durante a realização de processo licitatório
2.8 Contratação de instituição sem fins lucrativos: pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
2.9 Aquisição de peças para manutenção de garantia técnica de produtos
2.10 Contratação de associação de portadores de necessidades especiais
2.11 Fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural
2.12 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis/reutilizáveis por catadores
2.13 Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar - PNAE

3. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
3.1 Hipóteses exemplificativas constantes do art. 25 da LL.
3.1.1 Empresa ou representante comercial exclusivo
3.1.2 Serviços técnicos fundamentados na notória especialização do contratado
3.1.3. Contratação de profissional do setor artístico

4. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
4.1 Preenchimento dos requisitos de habilitação e justificativa da contratação direta
4.2 Justificativa do preço e razão da escolha do contratado
4.3 Ratificação pela autoridade superior e publicação na imprensa oficial

5. DESPESAS FEITAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
5.1 Pequenas compras de pronto pagamento e o limite de valor
5.2 Caráter de exceção: impossibilidade de subordinação ao processo normal de contratação

6. CRIMES NA CONTRATAÇÃO DIRETA.