DPM - Educação
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28 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.  

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Quando?

28 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.

Para Quem?

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.  

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Parceira Acadêmica
CURSO AO VIVO - FUNDEB PERMANENTE: entendendo as disposições da EC nº 108/2020
Apresentação

A Emenda Constitucional nº 108, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 26 de agosto de 2020 e publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020 tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. Contudo, foram trazidas inovações quanto a forma de composição dos valores dos fundos, bem como os critérios da distribuição.


Em razão disso, o presente treinamento tem por objetivo apresentar estas inovações, as quais necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos municipais.

Público-Alvo

Gabinete do Prefeito, Secretários/Dirigentes Municipais de Educação e da Fazenda, Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais agentes públicos integrantes da Administração Pública Municipal ligados à Educação e a Fazenda.


 

Data / Horário

28 de setembro de 2020: das 13h30min às 17h.

Carga horária

04 horas-aula.

Metodologia

Aulas transmitidas por meio de recursos audiovisuais da ferramenta Zoom.

Programação

1. A mudança na distribuição do ICMS entre os Estados e Municípios;


2. A obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados;


3. A garantia de participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação das políticas sociais;


4. Os dispositivos que buscam a qualificação da educação básica: formas de colaboração na organização de seus sistemas de ensino, Custo Aluno Qualidade (CAQ), ação redistributiva.


5. A inovações na aplicação dos recursos vinculados da educação (MDE, Fundeb, salário-educação)


6. O Fundeb permanente:
6.1 A composição do fundo
6.2 A complementação da União
6.3 O valor anual por aluno (VAA)
6.4 A forma de distribuição dos valores para os Municípios.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especialista em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 249,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade com 10% de desconto) R$ 224,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 234,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 299,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento por boleto bancário com 10% de desconto) R$ 269,10 cada
Pagamento antecipado por depósito/transferência no ato da inscrição no evento (6% de desconto) R$ 281,06 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
- E-MAIL: cursos@dpmeducacao.com.br 
- WHATSAPP: (51) 99191-2022
Encaminhar mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

IMPORTANTE: VERIFIQUE A QUALIDADE DE SUA INTERNET, NÃO PODEMOS NOS RESPONSABILIZAR PELO SINAL DE RECEBIMENTO DO EVENTO QUE SERÁ REALIZADO AO VIVO.

TESTE suas configurações de conexão, áudio, microfone, câmera COM BASTANTE ANTECEDÊNCIA.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 99191-2022
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br 
Chat online em www.dpmeducacao.com.br

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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