Programação

1. Considerações Gerais
1.1 Previsões constitucionais quanto a fixação da carga horária;
1.2 Majoração ou redução da carga horária e a ausência de direito adquirido;
1.3 Jornada ininterrupta para os titulares de cargos efetivos;
1.4 Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos, empregos ou funções.
1.5 Dia letivo previsto na LDB X carga horária dos servidores;
1.6 Licença saúde e recuperação dos dias letivos; 
1.7 Serviço extraordinário e compensação nos termos da lei local;
1.8 Convocação para regime suplementar;
1.9 Carga horária das funções gratificadas e impossibilidade de convocação para regime suplementar;
1.10 Reserva da carga horária para hora-atividade: apresentação dos julgados mais recentes sobre o tema (TJRS e STF).

2. Adequação dos Planos de Carreira quanto a Carga Horária
2.1 Dispositivos obrigatórios que necessitam constar no Plano de Carreira do Magistério;
2.2 As cargas horárias mais habituais;

3. Questões operacionais
3.1 Registro do ponto, controle da frequência e as consequências pelo lançamento de informações falsas em documentos públicos.
3.2 Atestado de efetividade e possível prejuízo na aposentadoria especial do magistério;
3.3 Dispensa dos servidores durante o período do recesso escolar;
3.4 A competência do Diretor da Escola na definição da carga horária dos servidores lotados nas escolas.

IMPORTANTE: Sugerimos que o participante traga o Plano de Carreira do Magistério e Regime Jurídico vigente no seu Município. Com isso, poderão ser apresentados exemplos práticos.