DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

29 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

lotado Lista de espera

Quando?

29 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - Gestão da Carga Horária dos Membros do Magistério e demais Profissionais da Educação: Análise das Rotinas de Trabalho no Ambiente Escolar
Apresentação

O funcionamento de um estabelecimento de ensino exige planejamento e organização da carga horária dos servidores ali lotados. Diante disso, é imprescindível o conhecimento e a compreensão dos dispositivos constitucionais e da legislação local que trata da carga horária dos servidores públicos municipais, distinguindo tal situação do direito do aluno no período letivo, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) e das Resoluções do Conselho Nacional de Educação. Assim, o presente treinamento tem por objetivo auxiliar a Administração Municipal no gerenciamento da carga horária dos membros do magistério e demais profissionais da educação.

Data / Horário

29 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos Municipais, Dirigentes, Secretários Municipais de Educação, Secretários Municipais de Administração, Supervisores Educacionais, Assessores e Coordenadores Pedagógicos, Servidores da Área de Pessoal, Assessores e Procuradores Jurídicos e demais servidores envolvidos, direta ou indiretamente, com a Educação Municipal.

Programa

1. Considerações Gerais
1.1 Previsões constitucionais quanto a fixação da carga horária;
1.2 Majoração ou redução da carga horária e a ausência de direito adquirido;
1.3 Jornada ininterrupta para os titulares de cargos efetivos;
1.4 Compatibilidade de horários para fins de acumulação de cargos, empregos ou funções.
1.5 Dia letivo previsto na LDB X carga horária dos servidores;
1.6 Licença saúde e recuperação dos dias letivos; 
1.7 Serviço extraordinário e compensação nos termos da lei local;
1.8 Convocação para regime suplementar;
1.9 Carga horária das funções gratificadas e impossibilidade de convocação para regime suplementar;
1.10 Reserva da carga horária para hora-atividade: apresentação dos julgados mais recentes sobre o tema (TJRS e STF).

2. Adequação dos Planos de Carreira quanto a Carga Horária
2.1 Dispositivos obrigatórios que necessitam constar no Plano de Carreira do Magistério;
2.2 As cargas horárias mais habituais;


3. Questões operacionais
3.1 Registro do ponto, controle da frequência e as consequências pelo lançamento de informações falsas em documentos públicos.
3.2 Atestado de efetividade e possível prejuízo na aposentadoria especial do magistério;
3.3 Dispensa dos servidores durante o período do recesso escolar;
3.4 A competência do Diretor da Escola na definição da carga horária dos servidores lotados nas escolas.


IMPORTANTE: Sugerimos que o participante traga o Plano de Carreira do Magistério e Regime Jurídico vigente no seu Município. Com isso, poderão ser apresentados exemplos práticos.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 19/04/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 19/04/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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Dados Bancários
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Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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