DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

06 e 07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, encarregados dos setores de Contabilidade e Recursos Humanos, integrantes do Controle Interno, Gestores e Conselheiros de Regime Próprio de Previdência - RPPS e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

06 e 07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, encarregados dos setores de Contabilidade e Recursos Humanos, integrantes do Controle Interno, Gestores e Conselheiros de Regime Próprio de Previdência - RPPS e demais interessados.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
CURSO SUSPENSO - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: alterações obrigatórias e aterações facultativas impostas aos RPPS pela EC 103/2019 e seu impacto no custeio do sistema
Apresentação
Data / Horário

06 e 07 de abril de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos, Secretários, Assessores e Procuradores Jurídicos, encarregados dos setores de Contabilidade e Recursos Humanos, integrantes do Controle Interno, Gestores e Conselheiros de Regime Próprio de Previdência - RPPS e demais interessados.

Programa

1. Disposições da EC 103/2019 de aplicação obrigatória aos RPPS municipais
1.1 Alíquota mínima linear de 14%
1.1.1 Providências necessárias para atendimento da exigência
1.1.2 Prazo para adequação
1.1.3 Consequências da inadequação dos RPPS
1.2 Vedação ao pagamento de benefícios acessórios com recursos previdenciários (auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio reclusão)
1.2.1 Providências necessárias para atendimento da exigência
1.2.2 Prazo para adequação
1.2.3 Consequências da inadequação dos RPPS
1.3 Instituição de previdência complementar e aplicação do teto do RGPS
1.3.1 Providências necessárias para atendimento da exigência
1.3.2 Efeito nos atuais servidores
1.3.3 Prazo para adequação
1.3.4 Consequências da inadequação dos RPPS
1.4 Vedação ao pagamento de complementação de proventos
1.4.1 Abrangência da vedação
1.4.2 Hipóteses excepcionadas
1.4.3 Consequências da inadequação dos RPPS
1.5 Vedação à incorporação de parcelas temporárias e decorrentes de cargo em comissão e funções de confiança na remuneração dos servidores ativos
1.5.1 Abrangência da vedação
1.5.2 Efeito revogatório decorrente da EC 103/2019
1.6 Vedação ao acúmulo de benefícios
1.6.1 Hipóteses excepcionadas
1.7 Desligamento de servidor aposentado com uso de tempo decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do RGPS
1.7.1 Abrangência da vedação
1.8 Novas regras de gestão aplicáveis aos RPPS
1.9 Outros tópicos correlatos

2. Disposições da EC 103/2019 de aplicação facultativa aos RPPS

2.1. Decorrentes do referendo na nova redação do art. 149 da Constituição Federal
2.1.1 Progressividade das alíquotas
2.1.2 Cobrança de contribuição de inativos e pensionistas no caso de proventos e pensões que superam um salário-mínimo
2.1.3 Cobrança de contribuição extraordiária de ativos, inativos e pensionistas
2.2 Novas regras permanentes de aposentadoria
2.2.1 Voluntárias
2.2.2 Por incapacidade
2.2.3 Compulsória
2.2.4 Especiais
2.3 Novas regras de transição
2.3.2 Referendo da revogação das regras de transição estabelecidas pelas ECs nº 41/2003, 47/2005 e 70/2012
2.4 Novas regras de pensão

3. Análise do potencial impacto atuarial das alterações obrigatórias e facultativas determinadas pela EC 103/2019 no custeio dos RPPS

3.1 Identificação de cenários – com apresentação de cálculos já realizados em casos concretos
3.2 Influência dos ajustes no atual plano de custeio e a possibilidade da sua adequação

4. Entrega de projetos de lei para a efetivação das adequações necessárias na legislação municipal

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especializando em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Guilherme Walter - Atuário, com bacharelado pela UFRGS. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. Experiência na Área de Seguros e Previdência Aberta, bem como em perícias atuariais. Consultor desde 2008 no ramo de Previdência Complementar e RPPS.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 26/03/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 26/03/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
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Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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