DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

27 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

27 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Capacitação em Direito Tributário – Módulo II: Processo Administrativo Fiscal - PAF
Apresentação

Na atividade diária de consultoria, temos constatado, nos Municípios, a busca da eficiência administrativa por meio do aperfeiçoamento dos quadros funcionais. Entretanto, especificamente nos procedimentos administrativos fiscais, expedientes carregados de formalidade, ocorrem sérias dificuldades na sua realização, desde a instauração até a conclusão, com irregularidades formais e vícios de toda ordem, circunstâncias geradoras de nulidades diversas. Isso leva à repetição de procedimentos administrativos, geração de custos, perda de tempo e, em nível judicial, demandas com pesados ônus ao Município. Visando minorar tais dificuldades, capacitar os servidores e evitar ônus desnecessários em ações judiciais, a DPM Educação promoverá o Treinamento sobre Procedimento Administrativo Fiscal, com base nas disposições do Decreto Federal nº 70.235, de 6 de março de 1972, subsidiariamente aplicado aos municípios.

Data / Horário

27 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Secretários de Fazenda, Fiscais, Agentes Tributários, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais interessados.

Programa

1. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1.1 INTRODUÇÃO
1.1.1 Conceito de processo
1.1.2 Processo x Procedimento
1.2. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
1.2.1 Competências Tributárias
1.3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1.3.1 Da Isonomia
1.3.2 Da Publicidade
1.3.3 Da Motivação das Decisões
1.3.4 Da Legalidade
1.3.5 Da Moralidade
1.3.6 Da Segurança Jurídica
1.3.7 Da Finalidade
1.3.8 Do Contraditório e da Ampla Defesa
1.4. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO
1.4.1 Primeira Instância
1.4.2 Segunda Instância
1.5. NULIDADES
1.5.1 Relativas
1.5.2 Absolutas
2. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
2.1. INSTAURAÇÃO
2. 1.1 De Ofício. Auto de Infração
2.1.2 Manifestação do Sujeito Passivo
2. 2. ESPÉCIES
2.2.1 Fiscalização
2.2.2 Diligências
2.3. INTIMAÇÕES
2.3.1 Pessoal
2.3.2 Via Postal
2.3.3 Por Edital
2.4. PRAZOS
2.5. PRODUÇÃO DE PROVAS.

Professor(a)

Vanderlei Salazar Fagundes da Rocha - Advogado, Especialista em Direito Tributário, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 17/03/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 17/03/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

Inscrições
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou notas.cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

news letters dpm educação

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail a agenda atualizada de nossos cursos