DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

Quando?

24 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2020: das 09h às 12h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes que lidam com elaboração de projetos culturais, Secretários Municipais correlatos, Assessoria de Comunicação, integrantes do Controle Interno, Vice-Prefeito e Prefeito. OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, que será enviado após a efetivação da inscrição.

Inscreva-se

Quando?

24 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2020: das 09h às 12h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes que lidam com elaboração de projetos culturais, Secretários Municipais correlatos, Assessoria de Comunicação, integrantes do Controle Interno, Vice-Prefeito e Prefeito. OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, que será enviado após a efetivação da inscrição.

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Parceira Acadêmica
Entendendo a Lei Federal de Incentivo à Cultura: Instruções para elaboração de projetos culturais a partir da IN nº 2/2019
Apresentação

Desde 1986 o governo federal propõe leis de incentivo a cultura. Ao longo destes 33 anos, a lei sofreu diversas alterações. Em 2019, a lei de incentivo mais importante do cenário cultural no país passou por mais uma atualização importante. Desta vez alterando limites e impondo novas ações aos proponentes. Em 2020 já houveram outras atualizações que iremos conhecer neste curso.

Serão disponibilizados notebooks para uso em duplas. Os participantes que desejarem, poderão trazer seu notebook para uso individual.

Data / Horário

24 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2020: das 09h às 12h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco nº 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

12 horas-aula.

Público-Alvo

Agentes que lidam com elaboração de projetos culturais, Secretários Municipais correlatos, Assessoria de Comunicação, integrantes do Controle Interno, Vice-Prefeito e Prefeito.


OBSERVAÇÃOPara o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, que será enviado após a efetivação da inscrição.

Programa

1. Histórico
1.1 Lei Rouanet - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
1.2 Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006
1.3 Pro Cultura
1.4 Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019
2. Lei Federal de Incentivo à Cultura – Nova Lei Rouanet (2019)
2.1 Princípios
2.2 Objetivos
2.3 Abrangência
2.4 Competência – SEFIC
2.5 Projetos anuais e Plurianuais de atividades
3. Habilitação
3.1 Proponente – Quem pode propor um projeto?
3.2 Projeto – O que pode ser proposto?
3.3 Produto Cultural – O que são produtos culturais?
3.4 Documentação obrigatória – Quais os documentos necessários?
4. Inscrição
4.1 Prazo
4.2 Informações
5. Limites
5.1 Limites de projetos
5.2 Limite de valores
5.3 Limites de rubricas
6. Vedações
6.1 Quem não pode apresentar projetos?
6.2 O que não pode ser solicitado nos projetos?
7. Acessibilidade
7.1 Lei nº 13.146, de 2015
7.2 Decreto nº 9.404, de 2018
7.3 Exigências da IN nº 2/2019
8. Ampliação do Acesso
8.1 Plano de distribuição
8.2 Parametrização
8.3 Medidas de ampliação do acesso
8.4 Contrapartidas sociais
9. Avaliação
9.1 Exame preliminar de admissibilidade
9.2 Análise das informações
9.3 Admissibilidade
9.4 Resposta a diligências
10. Captação
10.1 Captação mínima
10.2 Pagamentos possíveis
10.3 Adequação a realidade após captação de recursos
11. Homologação
11.1 Parecer técnico
11.2 Das transferências
11.3 Da não homologação
12. Liberação e Movimentação dos Recursos
12.1 Conta Vinculada
12.2 Limites para movimentação
12.3 Do depósito do patrocínio
12.4 Exceções
12.4 Movimentações e pagamentos
13. Prazos
13.1 Captação
13.2 Execução
13.3 Alterações
14. Alterações
14.1 Na fase de execução
14.2 Fontes de financiamento
14.3 Valores homologados
14.4 Limites
14.5 Condições
15. Acompanhamento
15.1 Da Execução
15.2 Fiscalização
16. Prestação de Contas
16.1 Das comprovações
16.2 Dos relatórios
16.3 Da avaliação dos resultados
16.4 Da aprovação das contas
16.5 Da não aprovação das Contas

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação

Professor(a)

Rachel Coelho - Produtora Cultural, Graduada em Marketing (UNINOVE/SP), Especialista em Projetos para Leis de Incentivo e Editais de Captação de Patrocínio e Gestora dos Projetos Culturais da Casa do Saber em São Paulo/SP.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/03/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 14/03/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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