Desde 1986 o governo federal propõe leis de incentivo a cultura. Ao longo destes 33 anos, a lei sofreu diversas alterações. Em 2019, a lei de incentivo mais importante do cenário cultural no país passou por mais uma atualização importante. Desta vez alterando limites e impondo novas ações aos proponentes. Em 2020 já houveram outras atualizações que iremos conhecer neste curso.Serão disponibilizados notebooks para uso em duplas. Os participantes que desejarem, poderão trazer seu notebook para uso individual.
24 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
25 de março de 2020: das 09h às 12h.
1. Histórico 1.1 Lei Rouanet - Lei n? 8.313, de 23 de dezembro de 1991 1.2 Decreto n? 5.761, de 27 de abril de 2006 1.3 Pro Cultura 1.4 Instruç?o Normativa n? 2, de 23 de abril de 2019 2. Lei Federal de Incentivo ? Cultura ? Nova Lei Rouanet (2019) 2.1 Princípios 2.2 Objetivos 2.3 Abrang?ncia 2.4 Compet?ncia ? SEFIC 2.5 Projetos anuais e Plurianuais de atividades 3. Habilitaç?o 3.1 Proponente ? Quem pode propor um projeto? 3.2 Projeto ? O que pode ser proposto? 3.3 Produto Cultural ? O que s?o produtos culturais? 3.4 Documentaç?o obrigatória ? Quais os documentos necessários? 4. Inscriç?o 4.1 Prazo 4.2 Informaç?es 5. Limites 5.1 Limites de projetos 5.2 Limite de valores 5.3 Limites de rubricas 6. Vedaç?es 6.1 Quem n?o pode apresentar projetos? 6.2 O que n?o pode ser solicitado nos projetos? 7. Acessibilidade 7.1 Lei n? 13.146, de 2015 7.2 Decreto n? 9.404, de 2018 7.3 Exig?ncias da IN n? 2/2019 8. Ampliaç?o do Acesso 8.1 Plano de distribuiç?o 8.2 Parametrizaç?o 8.3 Medidas de ampliaç?o do acesso 8.4 Contrapartidas sociais 9. Avaliaç?o 9.1 Exame preliminar de admissibilidade 9.2 Análise das informaç?es 9.3 Admissibilidade 9.4 Resposta a dilig?ncias 10. Captaç?o 10.1 Captaç?o mínima 10.2 Pagamentos possíveis 10.3 Adequaç?o a realidade após captaç?o de recursos 11. Homologaç?o 11.1 Parecer técnico 11.2 Das transfer?ncias 11.3 Da n?o homologaç?o 12. Liberaç?o e Movimentaç?o dos Recursos 12.1 Conta Vinculada 12.2 Limites para movimentaç?o 12.3 Do depósito do patrocínio 12.4 Exceç?es 12.4 Movimentaç?es e pagamentos 13. Prazos 13.1 Captaç?o 13.2 Execuç?o 13.3 Alteraç?es 14. Alteraç?es 14.1 Na fase de execuç?o 14.2 Fontes de financiamento 14.3 Valores homologados 14.4 Limites 14.5 Condiç?es 15. Acompanhamento 15.1 Da Execuç?o 15.2 Fiscalizaç?o 16. Prestaç?o de Contas 16.1 Das comprovaç?es 16.2 Dos relatórios 16.3 Da avaliaç?o dos resultados 16.4 Da aprovaç?o das contas 16.5 Da n?o aprovaç?o das Contas
12 horas-aula.
Agentes que lidam com elaboração de projetos culturais, Secretários Municipais correlatos, Assessoria de Comunicação, integrantes do Controle Interno, Vice-Prefeito e Prefeito. OBSERVAÇÃO: Para o melhor aproveitamento do treinamento e desenvolvimento das atividades propostas, é NECESSÁRIO que os participantes tenham pré-conhecimento do Anexo I da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, que será enviado após a efetivação da inscrição.
Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação
Rachel Coelho - Produtora Cultural, Graduada em Marketing (UNINOVE/SP), Especialista em Projetos para Leis de Incentivo e Editais de Captação de Patrocínio e Gestora dos Projetos Culturais da Casa do Saber em São Paulo/SP.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 550,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 495,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 517,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
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Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 825,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 775,50 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 742,50 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
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Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
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Inscrições
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