DPM Educação: (51) 3094-3440
DPM Consultoria: (51) 3027-3400

11 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

lotado Lista de espera

11 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Retenção Previdenciária na Contratação de Pessoas Físicas e Jurídicas na Administração Pública Municipal - Com as Alterações promovidas pela Reforma da Previdência nas Alíquotas dos Segurados Empregados
Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas físicas e jurídicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados temporários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos e a contratação de empresas prestadoras de serviço.
Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na respectiva informação do sistema GFIP/SEFIP, bem como na retenção sobre a contratação de pessoas jurídicas, oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, em que hipóteses ocorrerá a retenção e de que forma se dará a operacionalização, nos casos em que é necessária, abordando também as novas alíquotas estabelecidas na contratação de segurados empregados a partir de março de 2020.
O curso abordará, ainda, de forma breve, a implantação do eSocial e do EFD-REINF, plataformas que, gradativamente a partir do ano de 2020, serão utilizadas para as informações de retenção na contratação de pessoas físicas e jurídicas.

Público-Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Carga horária

08 horas-aula.

Módulos

Metodologia

1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas:
1.1. Obrigações principais e acessórias
1.2. Tipos de segurado: empregado e contribuinte individual
1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Individual
1.4. Aquisição de produção rural (pessoa física)
1.5. Alíquotas previdenciárias – Alterações nas alíquotas dos segurados empregados a partir de março de 2020.
1.6. Momento da ocorrência do fato gerador
1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento


2. Operacionalização do sistema GEFIP/SEFIP


3. Substituição da forma de prestação das informações a partir de novembro de 2021
3.1. Considerações sobre o eSocial e EFD-REINF
3.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
3.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
3.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
3.2.3. Retificação de informações em novo molde
3.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial e no EFD-REINF
3.5. Calendário para o início da utilização do sistema


4. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
4.1. Cessão de mão-de-obra e empreitada
4.2. Construção civil
4.3. Comercialização de produção (Pessoa Jurídica)
4.4. Recursos Recebidos por Associação Desportiva
4.5. Contratação de serviços em condições especiais
4.6. Hipóteses de dispensa de retenção
4.7. Base de cálculo e fato gerador
4.8. Prazos e Códigos de Recolhimento.

Professor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 01/03/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 01/03/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

Inscrições
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E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

Dados Bancários
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

Informações
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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