Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas físicas e jurídicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados temporários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos e a contratação de empresas prestadoras de serviço.Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na respectiva informação do sistema GFIP/SEFIP, bem como na retenção sobre a contratação de pessoas jurídicas, oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, em que hipóteses ocorrerá a retenção e de que forma se dará a operacionalização, nos casos em que é necessária, abordando também as novas alíquotas estabelecidas na contratação de segurados empregados a partir de março de 2020.O curso abordará, ainda, de forma breve, a implantação do eSocial e do EFD-REINF, plataformas que, gradativamente a partir do ano de 2020, serão utilizadas para as informações de retenção na contratação de pessoas físicas e jurídicas.

Data / Horário

11 de março de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Retenç?o previdenciária na contrataç?o de pessoas físicas: 1.1. Obrigaç?es principais e acessórias 1.2. Tipos de segurado: empregado e contribuinte individual 1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Individual 1.4. Aquisiç?o de produç?o rural (pessoa física) 1.5. Alíquotas previdenciárias - Alteraç?es nas alíquotas dos segurados empregados a partir de março de 2020. 1.6. Momento da ocorr?ncia do fato gerador 1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento 2.Operacionalizaç?o do sistema GEFIP/SEFIP 3. Substituiç?o da forma de prestaç?o das informaç?es a partir de novembro de 2021 3.1. Consideraç?es sobre o eSocial e EFD-REINF 3.2. Principais mudanças com relaç?o ao modelo atual 3.2.1. Substituiç?o das obrigaç?es acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED) 3.2.2. Cumprimento das obrigaç?es trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei. 3.2.3. Retificaç?o de informaç?es em novo molde 3.3. Obrigatoriedade da utilizaç?o de certificado digital ICP-BRASIL 3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial e no EFD-REINF 3.5. Calendário para o início da utilizaç?o do sistema 4. Retenç?o previdenciária na contrataç?o de pessoas jurídicas 4.1. Cess?o de m?o-de-obra e empreitada 4.2. Construç?o civil 4.3. Comercializaç?o de produç?o (Pessoa Jurídica) 4.4. Recursos Recebidos por Associaç?o Desportiva 4.5. Contrataç?o de serviços em condiç?es especiais 4.6. Hipóteses de dispensa de retenç?o 4.7. Base de cálculo e fato gerador 4.8. Prazos e Códigos de Recolhimento.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.