DPM Educação:(51)3094-3440
DPM Consultoria:(51)3027-3400

Quando?

11 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

11 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Retenções Previdenciárias Incidentes sobre a Folha de Pagamentos: Recolhimentos ao RGPS e Informações através do Sistema SEFIP/GFIP
Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas físicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados temporários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos, além de outras informações de interesse do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e da Caixa Econômica Federal – CEF, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Essas informações são geradas através do programa SEFIP, responsável pela geração do arquivo que contém informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social e que permanece vigente ao menos até novembro de 2021, data prevista para a implementação do eSocial.


Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na respectiva informação do sistema GFIP/SEFIP oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, aos servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações, como operar o sistema, propiciando o esclarecimento de dúvidas, especialmente quanto aos casos de retenção e fatos geradores.

Data / Horário

11 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Programa

1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas:
1.1. Obrigações principais e acessórias 
1.2. Tipos de segurado: empregado (servidores) e contribuinte individual
1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Individual
1.4. Aquisição de produção rural (pessoa física)
1.5. Alíquotas previdenciárias
1.6. Momento da ocorrência do fato gerador
1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento


2. Operacionalização do sistema GEFIP/SEFIP
2.1. Panorama geral
2.1.1. O que é SEFIP/GFIP
2.1.2. Dever de recolhimento e informação
2.1.3. O que deve ser informado
2.1.4. Prazo para envio das informações e recolhimento
2.1.5. Conceito de chave de uma GFIP/SEFIP
2.1.6. Comprovantes para o FGTS e para Previdência Social
2.1.7. Guarda da documentação
2.2. Informações cadastrais
2.2.1. Cadastro do responsável
2.2.2. Cadastro de Novo Trabalhador
2.3. Informações de movimento
2.3.1.  Ausência de fato gerador
2.3.2. Abertura de Movimento
2.3.3. Movimento da empresa (Município)
2.3.4. Movimento do Trabalhador
2.3.5. Fechamento do movimento
2.4. Informação da aquisição de produtos rurais –Pessoa Física
2.5. Peculiaridade da Informação dos Conselheiros Tutelares
2.6. Informação do Micro Empreendedor Individual (MEI)
2.7. Retificação do SEFIP/GFIP
2.8. Envio das informações pelo Conectividade Social ICP
2.9. Certificação Digital


3. Substituição da forma de prestação das informações a partir de novembro de 2021
3.1.Considerações sobre o eSocial
3.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
3.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
3.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
3.2.3. Retificação de informações em novo molde
3.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial
3.5. Calendário para o início da utilização do sistema

Professor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 31/01/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 31/01/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
Telefone (51) 3094-3440, whatsapp (51) 98041-5821, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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