Apresentação

O Município tem a obrigação de prestar informações relacionadas aos fatores geradores de contribuição previdenciária na contratação de pessoas físicas pela Administração Pública Municipal, abrangendo especialmente seus servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS (contratados temporários, estatutários ou celetistas), mandatários eletivos e autônomos, além de outras informações de interesse do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e da Caixa Econômica Federal – CEF, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Essas informações são geradas através do programa SEFIP, responsável pela geração do arquivo que contém informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social e que permanece vigente ao menos até novembro de 2021, data prevista para a implementação do eSocial. Diante disso, a fim de esclarecer a obrigação de retenção na contratação de pessoas físicas e auxiliar na respectiva informação do sistema GFIP/SEFIP oferecemos este treinamento, visando demonstrar, na prática, aos servidores responsáveis pela geração dos dados e envio das informações, como operar o sistema, propiciando o esclarecimento de dúvidas, especialmente quanto aos casos de retenção e fatos geradores.

Data / Horário

11 de fevereiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Retenç?o previdenciária na contrataç?o de pessoas físicas: 1.1. Obrigaç?es principais e acessórias 1.2. Tipos de segurado: empregado (servidores) e contribuinte individual 1.3. Segurados equiparados a contribuintes individuais: Conselheiros Tutelares e Microempreendedor Individual 1.4. Aquisiç?o de produç?o rural (pessoa física) 1.5. Alíquotas previdenciárias 1.6. Momento da ocorr?ncia do fato gerador 1.7. Prazos e Códigos de Recolhimento 2. Operacionalizaç?o do sistema GEFIP/SEFIP 2.1. Panorama geral 2.1.1. O que é SEFIP/GFIP 2.1.2. Dever de recolhimento e informaç?o 2.1.3. O que deve ser informado 2.1.4. Prazo para envio das informaç?es e recolhimento 2.1.5. Conceito de chave de uma GFIP/SEFIP 2.1.6. Comprovantes para o FGTS e para Previd?ncia Social 2.1.7. Guarda da documentaç?o 2.2. Informaç?es cadastrais 2.2.1. Cadastro do responsável 2.2.2. Cadastro de Novo Trabalhador 2.3. Informaç?es de movimento 2.3.1. Aus?ncia de fato gerador 2.3.2. Abertura de Movimento 2.3.3. Movimento da empresa (Município) 2.3.4. Movimento do Trabalhador 2.3.5. Fechamento do movimento 2.4. Informaç?o da aquisiç?o de produtos rurais - Pessoa Física 2.5. Peculiaridade da Informaç?o dos Conselheiros Tutelares 2.6. Informaç?o do Micro Empreendedor Individual (MEI) 2.7. Retificaç?o do SEFIP/GFIP 2.8. Envio das informaç?es pelo Conectividade Social ICP 2.9. Certificaç?o Digital 3. Substituiç?o da forma de prestaç?o das informaç?es a partir de novembro de 2021 3.1.Consideraç?es sobre o eSocial 3.2. Principais mudanças com relaç?o ao modelo atual 3.2.1. Substituiç?o das obrigaç?es acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED) 3.2.2. Cumprimento das obrigaç?es trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei. 3.2.3. Retificaç?o de informaç?es em novo molde 3.3. Obrigatoriedade da utilizaç?o de certificado digital ICP-BRASIL 3.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial 3.5. Calendário para o início da utilizaç?o do sistema

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.