(51)3027-3400

Quando?

20 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.    

Inscreva-se

Quando?

20 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.    

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
SINAFLOR: Orientação Jurídica aos Municípios para o Uso do Sistema
Apresentação

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA determinou, pela sua Instrução Normativa nº 21/2014, que é obrigatório o uso do sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais – SINAFLOR, visando o cadastramento e controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, com base nos arts. 35 e 36, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal).


Atualmente, o prazo de suspensão da obrigatoriedade de uso do sistema, determinado pela Instrução Normativa nº 21/2019, encerra-se em 31 de janeiro de 2019, sendo que, após, todo órgão ambiental deverá promover a emissão de autorizações ambientais (quanto a, repita-se, produtos florestais) por meio do SINAFLOR.


Em razão disso, a DPM Educação promove o presente curso, visando trazer aos Municípios as diretrizes jurídicas para que sejam encaminhadas as autorizações de procedimentos e empreendimentos ambientais, que tenham validade para a emissão de autorização de exploração no SINAFLOR.

ASSISTA A SINOPSE DO CURSO

Data / Horário

20 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Secretários de Meio Ambiente, Procuradores e Assessores Jurídicos, Fiscais de Meio Ambiente, Membros do Controle Interno, e demais interessados.    

Programa

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.1 A proteção ao meio ambiente e a Constituição
1.2 Competências ambientais


2. O SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS – SINAFLOR - TEORIA
2.1 Conceito e base legal de SINAFLOR
2.2 Objeto
2.3 Estrutura
2.4 Forma de cadastramento
2.5 Licenciamento e responsabilidade técnica da exploração florestal
2.6 O PRAD no SINAFLOR
2.7 Transporte, armazenamento, recebimento e destinação final dos produtos florestais
2.8 Documento de origem florestal – DOF
2.8.1 Floresta nativa e floresta plantada
2.9 Reposição florestal
2.10 Perguntas frequentes
2.11 Perfis de usuários


3. PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS E RELAÇÃO COM O SINAFLOR
3.1 Licenciamento ambiental convencional
3.2 Supressão de vegetação
3.3 Termo de Compromisso Ambiental (TCA)
3.4 Cadastro Ambiental Rural (CAR)
3.5 Cadastro Técnico Federal (CTF)


4. A PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 24/2018, QUE ESTABELECEU PROCEDIMENTO PARA ATUAÇÃO SUPLETIVA DO ESTADO


5. A ATUAL CONJUNTURA EM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DO USO DO SISTEMA.

Professor(a)

Thiago Feltes Marques - Advogado, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Ambiental, Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 415,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 373,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 10/01/2020 . R$ 390,10 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 622,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 560,25 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 10/01/2020 . R$ 585,15 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

news letters dpm educação

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail a agenda atualizada de nossos cursos