(51)3027-3400

Quando?

27 a 28 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

27 a 28 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
Alimentação Escolar: Aspectos Relevantes e Atualizados Quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; Procedimentos para Operacionalização e Regular Execução no Fornecimento dos Alimentos no Âmbito Escolar e do Programa
Apresentação

A alimentação escolar é obrigação acessória à oferta do ensino, cabendo ao Poder Público promover tal atendimento, contando com o apoio da União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Assim, o evento tem por finalidade focalizar aspectos básicos e de interesse geral para quem trabalha nessa área.


Com essa iniciativa, reforça-se sua ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Cabe destacar que identificando e analisando as dificuldades encontradas nos atos preparatórios, no que se refere ao aspecto nutricional dos gêneros alimentícios, através dos cardápios elaborados por nutricionistas ou nutrólogos, previne-se as deficiências nutricionais que é uma constante na população estudantil. O treinamento visa dar conhecimento sobre os procedimentos para o Gerenciamento da Alimentação Escolar sob a Ótica Nutricional e Administrativa, analisando os aspectos relevantes na operacionalidade do Edital e chamamento para agricultura familiar.

Data / Horário

27 a 28 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h. 

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Servidores que tenham a responsabilidade da programação da alimentação escolar sob os aspectos nutricional e administrativo, tais como: Nutricionistas, Secretários de Educação, Dirigentes Educacionais, integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, encarregados do setor de licitação, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

Programa

1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.1 O dever constitucional: direito do aluno e dever do Poder Público;
1.2 A Lei Federal nº 11.947/2009 e suas disposições quanto à execução do
programa;
1.3 Resolução FNDE/CD nº 26, de 17 de junho de 2013.
1.4 Outras legislações que necessitam ser observadas para o cumprimento
do PNAE;
1.5 “Municipalização” do PNAE para as escolas estaduais;
1.6 As escolas filantrópicas e comunitárias que podem ser beneficiárias do
programa: procedimentos e cuida-dos que devem ser observados pelo Município ao
receber os recursos destinados a estas instituições;
1.7 Unidade Executora na forma de associação civil: possibilidades quanto à
execução do programa; requisitos e cuidados necessários;
1.8 O Conselho Municipal de Alimentação Escolar: a forma de instituição do
colegiado, composição e prazos, atribuições e competências, apresentação de
modelo de anteprojeto de lei para criação ou atualização do Conselho;
1.9 Prestação de Contas do PNAE.


2. Os Procedimentos para a Aquisição dos Gêneros Alimentícios
2.1 Chamada Pública – Dispensa (30%) ou Licitação para Implantação do Sistema
de Registro de Preços para aquisição dos produtos da Alimentação Escolar, nos
termos da Lei nº 8.666/93 ou Lei nº 10.520/08;
2.2 Compras Programadas – Amostras;
2.3 Contrato e Aditamentos;
2.4 Controle e Fiscalização do Contrato;
2.5 Comissão de Recebimento;
2.6 Pagamento – Reequilíbrio Contratual;
2.7 Compras da Agricultura Familiar, alterações trazidas pela Resolução/CD/FNDE
nº 4, de 2 de abril de 2015.
2.8 DAP Principal e Vinculada – Projeto de Vendas – Preço
Referência – Habilitação. Novos Modelos de Projetos de Venda,
apresentados pela Resolução/CD/FNDE nº 4/2015: grupos formais,
grupos informais e fornecedor individual;
2.9 Disponibilização de modelos.


3. A Execução do PNAE pelo Município
3.1 Breve histórico sobre o PNAE;
3.2 A Importância do Programa;
3.3 Os Objetivos do PNAE;
3.4 Legislação atualizada;
3.5 Atribuições do Nutricionista segundo a legislação vigente;
3.6 Elaboração de cardápios: definição dos critérios.
3.7 Educação Nutricional: a importância do tema e o papel da
escola;
3.8 Discussões sobre temas pertinentes.

Professor(a)

Dacila Cabreira Gay - Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Sandra dos Reis Pinho - Nutricionista pós-graduada em Tecnologia de Alimentos e Especialista em Gerenciamento da Alimentação Escolar. Atuante na área de alimentação escolar desde 1988, com vasta experiência no Setor de Nutrição da Secretaria de Educação de Porto Alegre.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 17/01/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 17/01/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
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REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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