Programação

O direito do educando e o dever do Poder Público
O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
O atendimento de alunos especiais;
O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a adoção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possibilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funcionamento adequado do transporte escolar;
Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
Questões pontuais.

As normas de Trânsito e o Transporte Escolar (com enfoque nas recentes alterações da legislação)
Enquadramento do Transporte Escolar;
Habilitação do Condutor – Cursos;
Requisitos e características dos veículos;
Controle e manutenção dos veículos;
Equipamentos obrigatórios – Fiscalização;
Infrações de trânsito – condutor ou proprietário?
Responsabilidade pelo pagamento de multas;
Sindicância – Desconto em folha de pagamento;
Transporte de menores de 10 anos – A cadeirinha é obrigatória?
Demais cautelas com o transporte escolar.

A Contratação do Transporte Escolar
Considerações preliminares;
O planejamento da contratação;
Atos preparatórios;
A escolha da modalidade licitatória;
A realização da licitação;
Os impedidos de contratar com a Administração;
Os requisitos de habilitação;
O critério de julgamento;
Aplicação de penalidade;
Hipóteses de contratação direta;
A execução do contrato;
O dever de fiscalização do contrato;
Reequilíbrio econômico-financeiro.
Elementos para formação dos custos das na elaboração das planilhas
Apresentação analítica da composição de custos e formação de preços para fins de apresentação de propostas e julgamento nas licitações. Exemplo: itinerários a serem licitados, considerando a hipótese de diversas escolas e turnos, distância e tempo dos vários deslocamentos de alunos; tipos de veículos com a estimativa de investimento e do valor dos seus encargos; preço dos diferentes tipos de combustíveis; valor dos salários e benefícios previstos no último acordo coletivo da categoria funcional dos motoristas e dos monitores ou auxiliares; vistorias obrigatórias; seguro obrigatório e seguro adicional específico para o transporte escolar.