(51)3027-3400

Quando?

21 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

Inscreva-se

Quando?

21 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

Inscreva-se
Parceira Acadêmica
TRANSPORTE ESCOLAR: O Direito do Aluno e o Dever do Poder Público. Observância às Normativas Educacionais, Novas Normas de Trânsito, Procedimentos para a Contratação do Serviço e Elementos para Formação dos Custos das Propostas
Apresentação

O transporte escolar é uma das mais importantes políticas públicas dos Municípios e, ao mesmo tempo, um serviço que exige um permanente e cuidadoso aperfeiçoamento. Dentre as constantes preocupações, destacam-se o controle rigoroso dos custos, a observância da legislação de trânsito, a licitação adequada às exigências legais e a contratação de forma a garantir, além da legalidade, o necessário atendimento aos alunos, de forma eficiente e segura. 
Tendo em vista a importância da prestação do serviço dentro da estrutura administrativa dos Municípios e a diversidade de aspectos que necessariamente devem ser observados para o adequado e regular planejamento da licitação e, posteriormente, para a regularidade da execução contratual. No evento, serão tratados os dispositos legais da legislação de trânsito, relativas ao transporte escolar.

Data / Horário

21 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
22 de janeiro de 2020: das 09h às 12h e das 13h às 15h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

14 horas-aula.

Público-Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários Municipais de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, controladores internos, membros das comissões de licitação e contratos e demais servidores envolvidos com o assunto (controle de veículos, fiscalização, etc.).

Programa

O direito do educando e o dever do Poder Público
O dever do estado e a garantia de acesso e permanência do educando no ambiente escolar;
O atendimento de alunos especiais;
O atendimento dos alunos do Estado e o PEATE-RS;
Aspectos essenciais a serem analisados: os beneficiários do transporte escolar, os pontos de passagem e a adoção de critérios para fixação; a responsabilidade da família em relação ao transporte do educando, a possibilidade de normatização local, outras peculiaridades e aspectos que precisam ser analisados e definidos para o funcionamento adequado do transporte escolar;
Aspectos referentes à responsabilidade por atos e omissões no desempenho das atividades de condução do transporte escolar;
Questões pontuais.


As normas de Trânsito e o Transporte Escolar (com enfoque nas recentes alterações da legislação)
Enquadramento do Transporte Escolar;
Habilitação do Condutor – Cursos;
Requisitos e características dos veículos;
Controle e manutenção dos veículos;
Equipamentos obrigatórios – Fiscalização;
Infrações de trânsito – condutor ou proprietário?
Responsabilidade pelo pagamento de multas;
Sindicância – Desconto em folha de pagamento;
Transporte de menores de 10 anos – A cadeirinha é obrigatória?
Demais cautelas com o transporte escolar.


A Contratação do Transporte Escolar
Considerações preliminares;
O planejamento da contratação;
Atos preparatórios;
A escolha da modalidade licitatória;
A realização da licitação;
Os impedidos de contratar com a Administração;
Os requisitos de habilitação;
O critério de julgamento;
Aplicação de penalidade;
Hipóteses de contratação direta;
A execução do contrato;
O dever de fiscalização do contrato;
Reequilíbrio econômico-financeiro.
Elementos para formação dos custos das na elaboração das planilhas
Apresentação analítica da composição de custos e formação de preços para fins de apresentação de propostas e julgamento nas licitações. Exemplo: itinerários a serem licitados, considerando a hipótese de diversas escolas e turnos, distância e tempo dos vários deslocamentos de alunos; tipos de veículos com a estimativa de investimento e do valor dos seus encargos; preço dos diferentes tipos de combustíveis; valor dos salários e benefícios previstos no último acordo coletivo da categoria funcional dos motoristas e dos monitores ou auxiliares; vistorias obrigatórias; seguro obrigatório e seguro adicional específico para o transporte escolar.

Professor(a)

Dacila Cabreira Gay - Advogada, Especialista em Administração Pública e Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Instrutora da DPM Educação

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Amanda Zenato Tronco Diedrich - Advogada, Especialista em Gestão Pública, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 550,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 495,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/01/2020 . R$ 517,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 825,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 742,50 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 13/01/2020 . R$ 775,50 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

news letters dpm educação

Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail a agenda atualizada de nossos cursos