(51)3027-3400

Quando?

12 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

12 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
ESOCIAL: Manutenção do Prazo para JANEIRO/2020 e as Simplificações Sinalizadas pelo Governo Federal
Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.


A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2020 de forma gradativa, o que foi confirmado pela Portaria nº 716/2019 do Ministério da Economia, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED.


Apesar das inúmeras notícias veiculadas a respeito da extinção do eSocial, a tendência é que ocorra apenas uma simplificação da plataforma, o que foi sinalizado em inúmerias notícias veiculadas no próprio site do eSocial e, recentemente, foi corroborado com a publicação da Lei Federal nº13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e com a divulgação da Nota Técnica nº 15/2019 e da Nota Orientativa nº 19/2019.


A tendência já sinalizada é que muitas informações atualmente facultativas sejam descontinuadas e que as informações sejam transmitidas e exigidas de forma mais simplificada, com possibilidade de nova denominação da plataforma, mas não sua extinção definitiva.


Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, com a análise das simplificações já sinalizadas e discussão dos leiautes, com ênfase na Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Data / Horário

12 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.

Programa

1. O eSocial
1.1.Considerações sobre o eSocial
1.2. Principais mudanças com relação ao modelo atual
1.2.1. Substituição das obrigações acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED)
1.2.2. Cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei.
1.2.3. Retificação de informações em novo molde
1.3. Obrigatoriedade da utilização de certificado digital ICP-BRASIL
1.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial
1.5. Calendário para o início da utilização do sistema (oficial)


2. Procedimentos preparatórios para a implantação do eSocial
2.1. Saneamento do cadastro de servidores nas diversas bases de dados
2.2. Adequação da data de encerramento da folha de pagamento
2.2.1. Conceito previdenciário de competência
2.3. Organização do fluxo de informações entre os departamentos


2.4. Conscientização dos responsáveis pelo compartilhamento das informações.
2.5. Estabelecimento de um plano de comunicação interna.


3. Simplificação do eSocial
3.1. Simplificações já sinalizadas
3.2. Prováveis leiautes suprimidos na simplificação
3.3. Informações que serão suprimidas segundo a sinalização do Governo Federal.

Professor(a)

Débora Guimarães Togni Stapenhorst - Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Gerson Adriano Pereira dos Santos - Administrador Habilitado em Análise de Sistemas, MBA em Gestão de Projetos e Consultor Técnico na área de Sistemas de Gestão de Pessoal.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 399,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 359,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 02/12/2019 . R$ 375,06 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 598,50 cada
03 ou mais inscritos R$ 538,65 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 02/12/2019 . R$ 562,59 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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