O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.

A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2020 de forma gradativa, o que foi confirmado pela Portaria nº 716/2019 do Ministério da Economia, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED.

Apesar das inúmeras notícias veiculadas a respeito da extinção do eSocial, a tendência é que ocorra apenas uma simplificação da plataforma, o que foi sinalizado em inúmerias notícias veiculadas no próprio site do eSocial e, recentemente, foi corroborado com a publicação da Lei Federal nº13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e com a divulgação da Nota Técnica nº 15/2019 e da Nota Orientativa nº 19/2019.

A tendência já sinalizada é que muitas informações atualmente facultativas sejam descontinuadas e que as informações sejam transmitidas e exigidas de forma mais simplificada, com possibilidade de nova denominação da plataforma, mas não sua extinção definitiva.

Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, com a análise das simplificações já sinalizadas e discussão dos leiautes, com ênfase na Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.