Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais. A implantação do eSocial será exigida para os órgãos públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, a partir de janeiro de 2020 de forma gradativa, o que foi confirmado pela Portaria nº 716/2019 do Ministério da Economia, data a partir da qual a Administração Pública terá que se adaptar as novas rotinas das informações atualmente enviadas a partir dos sistemas SEFIP, RAIS, DIRF e CAGED. Apesar das inúmeras notícias veiculadas a respeito da extinção do eSocial, a tendência é que ocorra apenas uma simplificação da plataforma, o que foi sinalizado em inúmerias notícias veiculadas no próprio site do eSocial e, recentemente, foi corroborado com a publicação da Lei Federal nº13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e com a divulgação da Nota Técnica nº 15/2019 e da Nota Orientativa nº 19/2019. A tendência já sinalizada é que muitas informações atualmente facultativas sejam descontinuadas e que as informações sejam transmitidas e exigidas de forma mais simplificada, com possibilidade de nova denominação da plataforma, mas não sua extinção definitiva. Diante disso, e tendo em vista o grande volume de adequações impostas à Administração para cumprimento dessa nova rotina, oferecemos este treinamento, visando discutir a adoção de procedimentos preparatórios à implantação do sistema, com a análise das simplificações já sinalizadas e discussão dos leiautes, com ênfase na Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Data / Horário

12 de dezembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O eSocial 1.1. Consideraç?es sobre o eSocial 1.2. Principais mudanças com relaç?o ao modelo atual 1.2.1. Substituiç?o das obrigaç?es acessórias (GFIP, DIRF, RAIS e CAGED) 1.2.2. Cumprimento das obrigaç?es trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas em lei. 1.2.3. Retificaç?o de informaç?es em novo molde 1.3. Obrigatoriedade da utilizaç?o de certificado digital ICP-BRASIL 1.4. Principais eventos a serem lançados no eSocial 1.5. Calendário para o início da utilizaç?o do sistema (oficial) 2. Procedimentos preparatórios para a implantaç?o do eSocial 2.1. Saneamento do cadastro de servidores nas diversas bases de dados 2.2. Adequaç?o da data de encerramento da folha de pagamento 2.2.1. Conceito previdenciário de compet?ncia 2.3. Organizaç?o do fluxo de informaç?es entre os departamentos 2.4. Conscientizaç?o dos responsáveis pelo compartilhamento das informaç?es. 2.5. Estabelecimento de um plano de comunicaç?o interna. 3. Simplificaç?o do eSocial 3.1. Simplificaç?es já sinalizadas 3.2. Prováveis leiautes suprimidos na simplificaç?o 3.3. Informaç?es que ser?o suprimidas segundo a sinalizaç?o do Governo Federal.

Carga horária

08 horas-aula.

Público Alvo

Encarregados do Departamento de Pessoal, Contabilidade, Secretários de Administração, Assessores Jurídicos, servidores municipais da área de contabilidade, e demais interessados.