Detalhes dos Cursos

Auditório da sede da DPM Educação, na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Quando?

28 a 29 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da sede da DPM Educação, na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

TCE/RS e o Município: Contas, Auditorias Especiais e Extraordinárias, Inspeções, SISCAD, Denúncias ao Tribunal, BLM, entre Outros Temas Importantes

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Apresentação

O Tribunal de Contas é a instituição com função de controle e auxilia o Legislativo, em sua atribuição fiscalizadora do Executivo. Desta forma, é imprescindível para o bom andamento da administração e para a proteção dos governantes e gestores, que conheçam as competências da Corte, e principalmente as obrigações que devem ser atendidas de forma completa e nos prazos.

Todos os agentes políticos, servidores efetivos e comissionados devem ter conhecimento do funcionamento e das normas vigentes, emitidas pelo ente, bem como a sua forma de ação.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, servidores em geral e demais interessados.

Data / Horário

28 a 29 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Carga horária

16 horas-aula.

Programação

1. Competência constitucional e legal do Tribunal de Contas.

2. Organização:
2.1. Tribunal Pleno
2.2. Câmaras
2.3. Presidente
2.4. Conselheiros
2.5. Auditores Substitutos de Conselheiros
2.6. Corpo técnico e serviços auxiliares

3. Funcionamento:
3.1. Distribuição dos processos
3.2. Relator

4. Auditorias e inspeções:
4.1. Ordinárias
4.2. Extraordinárias
4.3. Especiais

5. Ministério Público de Contas

6. Processo de Contas:
6.1. Definição
6.2. Processo e procedimento. Diferença.

7. Contas de Governo, Contas de Gestão e Tomada de Contas Especial: conceito e julgamento.

8. Informações sobre:
8.1 Base de Legislação Municipal – BLM.
8.2 Sistema de Cadastro – SISCAD.
8.3 Denúncias ao TCE: atuação e responsabilidade do Controle Interno e do Gestor.

9. Orientações sobre assuntos gerais de importância direta para o Município – Executivo e Legislativo.

10. Alertas para o último ano de mandato.

11. Pareceres Coletivos da Consultoria Técnica.

12. jurisprudência do TCE/RS sobre os assuntos do curso.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/5268265404394897

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 526,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 473,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 494,44 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 789,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 741,66 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 710,10 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 0,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.