(51)3027-3400

Quando?

15 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da AMUCELEIRO, sito na Rua Roque Gonzales, 378 - 6º andar - Centro, na cidade de Três Passos/RS

Para Quem?

Procuradores e assessores jurídicos, Secretários Municipais, membros das comissões de licitações e contratos e das comissões de cadastro, pregoeiros e componentes das equipes de apoio, integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexibilidade de licitações, a elaboração de editais, o controle dos contratos administrativos, membros do controle interno e demais interessados.

lotado Lista de espera

Quando?

15 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da AMUCELEIRO, sito na Rua Roque Gonzales, 378 - 6º andar - Centro, na cidade de Três Passos/RS

Para Quem?

Procuradores e assessores jurídicos, Secretários Municipais, membros das comissões de licitações e contratos e das comissões de cadastro, pregoeiros e componentes das equipes de apoio, integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexibilidade de licitações, a elaboração de editais, o controle dos contratos administrativos, membros do controle interno e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Encontro sobre o Projeto da Nova Lei Geral de Licitações e Contratações em TRÊS PASSOS/RS
Apresentação

Está tramitando no Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1.292/1995, com o objetivo de revogar as Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, bem como dispositivos da Lei nº 12.462/2011, estabelecendo novas normas gerais de licitações e contratações para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


Tendo em vista o significativo impacto da nova norma, se aprovada, nas contratações no Município, realizaremos esse encontro visando identificar as principais alterações projetadas e promovendo um diálogo desses temas, iniciando de pronto o estudo de matéria tão importante na rotina da Administração.

Data / Horário

15 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da AMUCELEIRO, sito na Rua Roque Gonzales, 378 - 6º andar - Centro, na cidade de Três Passos/RS

Carga horária

08 horas-aula.

Público-Alvo

Procuradores e assessores jurídicos, Secretários Municipais, membros das comissões de licitações e contratos e das comissões de cadastro, pregoeiros e componentes das equipes de apoio, integrantes dos setores de compras e servidores que tenham sob sua responsabilidade a condução dos processos de dispensa e de inexibilidade de licitações, a elaboração de editais, o controle dos contratos administrativos, membros do controle interno e demais interessados.

Programa

Projeto de Lei nº 1.292/1995: A tramitação no Congresso Nacional e a articulação do projeto de nova lei geral de licitações e contratos;


Modalidades e tipos de licitações: novos critérios e procedimentos;


O que muda nas dispensas e inexigibilidades de licitações?


As novas regras de planejamento e de vigência dos contratos administrativos.

Professor(a)

Márcia Bello de Oliveira Braga - Advogada, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito do Estado, Especialista em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 330,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 30/11/1999 . R$ 330,00 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 330,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 330,00 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 30/11/1999 . R$ 330,00 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE:
 A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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