(51)3027-3400

Quando?

25 e 26 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, obras, arquitetos, engenheiros, fiscalização, servidores das áreas e das comissões de controle patrimonial imóvel, servidores em geral e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

25 e 26 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, obras, arquitetos, engenheiros, fiscalização, servidores das áreas e das comissões de controle patrimonial imóvel, servidores em geral e demais interessados.

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Parceira Acadêmica
Regularização dos Bens Imóveis do Município, inclusive para fins de Registro Patrimonial. Procedimentos patrimoniais que atendam os prazos-limite estabelecidos pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015.
Apresentação

Viabilizar um controle dos bens imóveis que atenda, ao mesmo tempo, as exigências legais e as necessidades da administração pública, notadamente a municipal, principalmente nas questões relacionadas a regular titularidade dos bens e o respectivo registro patrimonial.

Data / Horário

25 e 26 de novembro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS.

Carga horária

16 horas-aula.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Controle Interno, servidores das áreas de planejamento, obras, arquitetos, engenheiros, fiscalização, servidores das áreas e das comissões de controle patrimonial imóvel, servidores em geral e demais interessados.

Programa

Regularização dos Bens Imóveis do Município, inclusive para fins de Registro Patrimonial. Procedimentos patrimoniais que atendam os prazos-limite estabelecidos pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015 (Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis até 31/12/2019)

1. Constituição da República e o patrimônio público.
2. Conceito jurídico de bens públicos:
2.1 Bens de uso comum do povo:
2.1.1 Bens de infraestrutura
2.1.2 Bens do patrimônio cultural
2.2 Bens dominiais.
2.3 Bens de uso especial.
3. Análise da situação Imóveis de propriedade do Município.
3.1 Loteamentos regulares
4. Regularização da titularidade dos imóveis do Município.
4.1 Loteamento ilegal: irregular ou clandestino
4.2 Parques, praças e áreas verdes (espaços livres)
5. Regularização dos prédios públicos municipais.
6. Bens em andamento e demais imóveis.
7. Reconhecimento dos bens imóveis para fins de registros patrimoniais.
8. Prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação.
9. Análise dos imóveis de propriedade de terceiros, em poder do Município.
10. Documentos para registro – titularidade, averbações, escritura, matrículas, e etc.
11. Imóveis passíveis de ingresso e tombamento (solo e edificações).
12. Responsabilidades – Emissão de Termo de responsabilidade e de Termo de transferência.
13. Procedimentos de avaliação, depreciação, amortização e exaustão.
14. Análise de possíveis baixas patrimoniais.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especializanda em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Vivian Lítia Flores - Advogada, Especializanda em Direito Público, Consultora Jurídica da Borba, Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 15/11/2019 . R$ 494,44 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 15/11/2019 . R$ 741,66 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

IMPORTANTE: A CONFIRMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DESTE CURSO ESTÁ CONDICIONADA AO ATINGIMENTO DO NÚMERO MÍNIMO DE INSCRIÇÕES PARA VIABILIDADE DO EVENTO. NO CASO DE CANCELAMENTO, COMUNICAREMOS COM ANTECEDÊNCIA.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

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