(51)3027-3400

Quando?

03 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
04 de outubro de 2019: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.

lotado Lista de espera

Quando?

03 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
04 de outubro de 2019: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Onde?

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Para Quem?

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.

lotado Lista de espera
Parceira Acadêmica
Classificações Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (ÚLTIMA TURMA)
Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos.
O presente curso objetiva:
- Esclarecer sobre as normas básicas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais;
- Orientar quanto:
- À correta classificação das receitas, com apresentação da estrutura de classificação (ementário), a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2020;
- À classificação de despesas orçamentárias em geral, com destaque para as estruturas orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Recursos destinados à educação (MDE e Fundeb);
- Ao conteúdo básico do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) e quanto às formas de alteração do orçamento (Créditos Adicionais).

Data / Horário

03 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
04 de outubro de 2019: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

Local

Auditório da sede da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, em Porto Alegre/RS. 

Carga horária

13 horas-aula.

Público-Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.

Programa

Ênfase para o ementário da receita vigente a partir do exercício de 2020 e para as estruturas orçamentárias dos Fundos Municipais da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS), Criança e Adolescente (FMCA) e recursos destinados à Educação (MDE e Fundeb).


1 - CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA STN Nº 387/2019
1.1 Classificação da Receita por Natureza
1.1.1 Categoria Econômica da Receita
1.1.2 Origem.
1.1.3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais
1.1.4 Tipos de receitas
1.1.5 Classificação da Receita por Fonte de Recursos
1.2 Estrutura da Despesa Orçamentária
1.2.1 Classificação por Esfera Orçamentária;
1.2.2 Classificação Institucional;
1.2.3 Classificação Funcional; 
1.2.4 Classificação por Programas;
1.2.5 Classificação por Ações;
1.2.6 Natureza de Despesa;
1.2.7 Categoria Econômica da Despesa;
1.2.8 Grupo de Natureza da Despesa;
1.2.9 Modalidade de Aplicação;
1.2.10 Elemento de Despesa;
1.2.11 Classificação por Fontes de Recursos;


2 - ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
2.1 Projeto de Lei de Orçamento Anual;
2.2 Principais Anexos e Informações Obrigatórias;


3 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
3.1 Créditos Suplementares;
3.2 Créditos Especiais;
3.3 Créditos Extraordinários;
3.4 Alterações qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicação da despesa).

Professor(a)

Lourenço de Wallau - Contador, Especializando em Direito Público, Diretor e Professor da DPM Educação.

Investimento
Clientes COM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes (pagamento na mensalidade) R$ 526,00 cada
03 ou mais inscritos (pagamento na mensalidade) R$ 473,40 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 23/09/2019 . R$ 494,44 cada
Clientes SEM Contrato de Consultoria com a Borba, Pause & Perin - Advogados
01 a 02 participantes R$ 789,00 cada
03 ou mais inscritos R$ 710,10 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário. ATÉ 23/09/2019 . R$ 741,66 cada
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
Instruções

INSCRIÇÕES
WEBClique no botão INSCREVA-SE. 
E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).   

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PARA EFEITOS DE COBRANÇA, SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O CANCELAMENTO FEITO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO INÍCIO DO CURSO.

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou fax (51) 3027-3434, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Ao final do evento, será fornecido em mãos o certificado de participação, contendo o percentual de frequência efetiva obtido pelo controle de acesso eletrônico.

INFORMAÇÕES 
DPM Educação, pelo telefone (51) 3027-3400, e-mail cursos@dpmeducacao.com.br ou chat online, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

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