Apresentação

A elaboração e execução das leis orçamentárias tem exigido, cada vez mais, dos agentes públicos envolvidos nesse processo, o pleno conhecimento das normas regulamentadoras da receita e despesa pública. Nos últimos anos, com as constantes alterações na legislação, os processos orçamentários foram atualizados, tornando constante a necessidade de assimilação de tais modificações objetivando, em suma, aprimorar os orçamentos e torná-los mais transparentes e participativos.O presente curso objetiva: - Esclarecer sobre as normas básicas que regem o processo de elaboração dos Orçamentos Municipais;- Orientar quanto: - À correta classificação das receitas, com apresentação da estrutura de classificação (ementário), a ser adotada a partir do exercício financeiro de 2020;- À classificação de despesas orçamentárias em geral, com destaque para as estruturas orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Recursos destinados à educação (MDE e Fundeb);- Ao conteúdo básico do Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) e quanto às formas de alteração do orçamento (Créditos Adicionais).

Data / Horário

03 de outubro de 2019: das 09h às 12h e das 13h às 17h30min; 
04 de outubro de 2019: das 08h30min às 12h, ou seja, somente pela manhã.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

?nfase para o ementário da receita vigente a partir do exercício de 2020 e para as estruturas orçamentárias dos Fundos Municipais da Saúde (FMS), Assist?ncia Social (FMAS), Criança e Adolescente (FMCA) e recursos destinados ? Educaç?o (MDE e Fundeb). 1 - CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS DA RECEITA E DA DESPESA DE ACORDO COM A NOVA CLASSIFICAÇ?O ESTABELECIDA PELA PORTARIA STN N? 387/2019 1.1 Classificaç?o da Receita por Natureza; 1.1.1 Categoria Econômica da Receita; 1.1.2 Origem; 1.1.3 Desdobramentos para identificar peculiaridades ou necessidades gerenciais; 1.1.4 Tipos de receitas; 1.1.5 Classificaç?o da Receita por Fonte de Recursos; 1.2 Estrutura da Despesa Orçamentária; 1.2.1 Classificaç?o por Esfera Orçamentária; 1.2.2 Classificaç?o Institucional; 1.2.3 Classificaç?o Funcional; 1.2.4 Classificaç?o por Programas; 1.2.5 Classificaç?o por Aç?es; 1.2.6 Natureza de Despesa; 1.2.7 Categoria Econômica da Despesa; 1.2.8 Grupo de Natureza da Despesa; 1.2.9 Modalidade de Aplicaç?o; 1.2.10 Elemento de Despesa; 1.2.11 Classificaç?o por Fontes de Recursos; 2 - ELABORAÇ?O DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2.1 Projeto de Lei de Orçamento Anual; 2.2 Principais Anexos e Informaç?es Obrigatórias; 3 ALTERAÇ?ES ORÇAMENTÁRIAS 3.1 Créditos Suplementares; 3.2 Créditos Especiais; 3.3 Créditos Extraordinários; 3.4 Alteraç?es qualitativas do orçamento (códigos de fontes de recursos e modalidades de aplicaç?o da despesa).

Carga horária

13 horas-aula.

Público Alvo

Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Técnicos em Contabilidade e demais servidores que atuam na área de planejamento e orçamento.