Programação

1 - DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1 Atos preparatórios à contratação
1.2 Formalização do processo de contratação direta
1.3 Publicidade do ato ou extrato do contrato

2 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2.1 Produtor, empresa ou representante comercial exclusivo
2.2 Profissional do setor artístico diretamente ou por empresário exclusivo
2.3 Serviços técnicos especializados por notória especialização
2.4 Credenciamento
2.5 Aquisição ou locação de imóvel com características que condicionem sua
escolha
2.6 Outras hipóteses fundamentadas no caput do art. 74 da Lei

3 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
3.1 Contratação por limite de valor
3.1.1 O que considerar para esse enquadramento?
3.1.2 Exceção para serviços de manutenção de veículos automotores com
fornecimento de peças
3.2 Ausência de licitantes interessados ou de propostas válidas
3.3 Propostas com preços manifestamente superiores ao de mercado
3.4 Componentes ou peças para manutenção de equipamentos durante a garantia
3.5 Hortifrutigranjeiro, pães e gêneros perecíveis durante a realização de processo
licitatório específico
3.6 Coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
recicláveis/reutilizáveis por catadores
3.7 Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos
3.8 Medicamentos para tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da
Saúde
3.9 Casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência
de atendimento
3.10 Aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos da
Administração Pública
3.11 Profissionais para compor a comissão de avaliação técnica
por notória especialização
3.12 Associação de portadores de necessidades especiais
3.13 Instituição sem fins lucrativos para ensino, pesquisa,
extensão ou desenvolvimento
3.14 Chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura
familiar (Resolução 06/2020 FNDE)

4 - DESPESAS FEITAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO
4.1 Contratações de pronto pagamento x dispensa por limite de
valor
4.2 Caráter de exceção: impossibilidade de utilização por falta de
planejamento

5 - CRIMES NA CONTRATAÇÃO DIRETA
5.1 A revogação trazida pela Nova Lei de Licitações
(Lei nº 14.133/2021)
5.2 O crime de contratação direta ilegal previsto no Código Penal.