A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 nos eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados, necessariamente, na versão S-1.3 que é a mais recente atualização do sistema, e está em produção desde 2 de dezembro de 2024. O Extrator DIRF é o responsável por captar e internalizar os dados do eSocial.

Complementarmente, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB deu importante passo no processo de unificação da constituição do crédito tributário relativo aos tributos internos por ela administrados. A partir do ano de 2025, a RFB unificará as declarações DCTF e DCTFWeb estabelecendo um fluxo único e uniforme para constituição e extinção do crédito tributário.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, que passa a regular a confissão de débitos tributários perante a RFB relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração igual a janeiro/2025, os quais passarão a ser declarados em um único documento – DCTFWeb, através do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT.

A intenção, neste curso, é destacar os pontos de atenção a serem observados, especialmente no eSocial com reflexos nas informações da DIRF e da DCTFWeb.

O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.