Apresentação

A partir do ano-calendário 2025, os eventos do eSocial substituirão as informações prestadas na DIRF PGD. A substituição será complementada com eventos oriundos da EFD-Reinf. Por conta disso, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 nos eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados, necessariamente, na versão S-1.3 que é a mais recente atualização do sistema, e está em produção desde 2 de dezembro de 2024. O Extrator DIRF é o responsável por captar e internalizar os dados do eSocial. Complementarmente, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB deu importante passo no processo de unificação da constituição do crédito tributário relativo aos tributos internos por ela administrados. A partir do ano de 2025, a RFB unificará as declarações DCTF e DCTFWeb estabelecendo um fluxo único e uniforme para constituição e extinção do crédito tributário. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 5 de dezembro de 2024, que passa a regular a confissão de débitos tributários perante a RFB relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração igual a janeiro/2025, os quais passarão a ser declarados em um único documento – DCTFWeb, através do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT. A intenção, neste curso, é destacar os pontos de atenção a serem observados, especialmente no eSocial com reflexos nas informações da DIRF e da DCTFWeb. O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

17 de janeiro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PONTOS DE ATENÇÃO NA VERSÃO S-1.3 DO ESOCIAL E A SUBSTITUIÇÃO DA DIRF: 1.1. Dependentes 1.2. Pensão alimentícia 1.3. Plano de saúde 1.4. Previdência complementar 1.5. Deduções de IRRF 1.6. Retificação de dados 2. EFDREINF 2.1. Informações sobre os rendimentos pagos - eventos de informações R-4010 e R-4020 2.2. Retenções de imposto de renda (IRRF) 2.3. Contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL) 3. DCTFWEB 3.1. Apresentação do Módulo de Inclusão de Tributos - MIT 3.2. Prazos 3.3. Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf 3.4. Declaração sem movimento

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Servidores responsáveis pela transmissão das informações ao eSocial, servidores responsáveis pela transmissão da DCTF e DCTFWEB, servidores da área de pessoal, responsáveis pela folha de pagamento, servidores das áreas de contabilidade e pagadoria, responsáveis pela entrega de obrigações acessórias, Procuradores e Assessores Jurídicos, Secretários, demais servidores interessados.