Programação

1. CONJUNTURA DA LEI NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2. CONCEITOS RELEVANTES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

3. A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR MEIO DE PARCERIAS. OPERACIONALIZAÇÃO À LUZ DA LEI Nº 13.019/2014

4. FASES
4.1. Fase 1 - Formulação e planejamento
4.1.1. Importância do planejamento
4.1.2. Principais aspectos do planejamento no âmbito das parcerias
4.1.3 Planejamento sob a ótica da Administração Pública e a proposta (art.16)
4.1.4 Planejamento sob a ótica da OSC (art.17) e a proposta
4.2. Fase 2 - Seleção e pactuação
4.2.1. Modalidades de escolha
4.2.2. Chamamento Público e hipóteses de afastamento do chamamento público
4.2.4. Exigências para pactuação – formalização da parceria
4.2.4.1 Habilitação - regularidade jurídica e fiscal
4.2.4.2 Plano de trabalho - apresentação pela OSC (definitivo)
4.2.4.3 Providências pela Administração Pública
4.2.5. Check list para formalização da parceria
4.3. Fase 3 - Implementação e Execução da Parceria
4.3.1. Liberação de recursos
4.3.2. Execução do objeto da parceria
4.3.3. Execução financeira e movimentação de recursos
4.4. Fase 4 - Monitoramento e Avaliação da Parceria
4.4.1. Formas de monitoramento e avaliação
4.4.2. Papel do Gestor, da Comissão de Monitoramento e Avaliação e do Administrador Público
4.4.3. Registros do monitoramento
4.4.4. Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação - RTMA
4.5. Fase 5 - Da Prestação de Contas
4.5.1. Inovações da Lei acerca da prestação de contas
4.5.2. Da estrutura
4.5.3. Da análise de prestação de contas
4.5.4. Do parecer técnico do gestor da parceria
4.5.5. Da decisão do administrador público
4.5.6. Do julgamento das contas e atos decorrentes
4.5.7. Do fluxo operacional da prestação de contas

5. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

6. DA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS RELACIONADOS ÀS PARCERIAS E O TCE/RS

7. DO FLUXO GERAL DAS PARCERIAS

8. A PRÁTICA - A LEI DAS PARCERIAS E A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
8.1. Parcerias no âmbito da política de Assistência Social
8.2. Parcerias e a política de Educação
8.3. As Emendas Parlamentares e a Lei Federal nº 13.019/2014
8.4. Fundos Públicos e a Lei Federal nº 13.019/2014

9. PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS PARCERIAS E O ENCERRAMENTO DO MANDATO