Detalhes dos Cursos

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais agentes públicos interessados.

Quando?

02 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Para Quem?

Desvendando a Gestão do RPPS: Qualificação para Novos Gestores e Conselheiros

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Apresentação

É sabido que que cada vez mais a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisa se dar de forma continuada, integrada e profissional, pois a regularidade do RPPS contribui para o maior equilíbrio das despesas públicas e, consequentemente, beneficia toda a coletividade, cabendo ser tratada como verdadeira política pública.

Com isso, melhorando a governança do RPPS, que tem por finalidade assegurar o atingimento de sua missão institucional, estar-se-á contribuindo para a preservação dos direitos dos segurados, a proteção dos interesses do ente federativo instituidor, a adequada gestão do patrimônio e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.

Neste treinamento objetivamos abordar, além das questões de orientação geral, em conformidade com a legislação, possíveis questões práticas, especialmente nos procedimentos para a realização de ferramentas de apoio a governança e a gestão.

Público-Alvo

Data / Horário

02 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Sala do Master Express Grande Hotel, sito na Rua Riachuelo, 1070, 2º andar, Centro, Porto Alegre/RS (entrada pelos fundos do Rua da Praia Shopping).

Carga horária

07 horas.

Programação

1. CONHECENDO OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.1 A previsão constitucional
1.2 A legislação federal de aplicação geral
1.3 A abrangência dos Regimes Próprios de Previdência Social

2. AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER DO CONHECIMENTO DOS ENVOLVIDOS COM A GESTÃO DO RPPS
2.1 A necessidade de que os responsáveis pela gestão do RPPS atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação federal
2.2. O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios (Pró Gestão RPPS)

3. A IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
3.1. Embasamento legal
3.2. Critérios e exigências fixados na legislação
3.3. Qual o impacto no caso de descumprimento e consequências prejudiciais ao ente público

4. POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS: A MANUTENÇÃO DA PIRÂMIDE
4.1. O que o RPPS está fazendo para uma boa política de gestão?
4.2. A base cadastral atualizada? Está sendo realizado o censo previdenciário?
4.3. Vantagens concedidas ao quadro de pessoal do ente e os reflexos no RPPS: qual o impacto das vantagens concedidas aos ativos nos proventos dos aposentados e pensionistas?

5. OS RECURSOS DO RPPS E O EQUILÍBRIO NAS SUAS CONTAS
5.1. Base normativa: a EC nº 103 e as normativas a serem observadas
5.2. Processo decisório de investimentos: como ocorre a tomada de decisão? Em que momento deve ser tomada?
5.3. Investidor profissional, investidor qualificado ou investidor comum? O que muda no cenário de investimentos, considerando a Resolução CMN nº 4.963/2021?
5.4. Política de Investimentos: afinal, o que é a política de investimentos dos recursos do RPPS?
5.5. Avaliação Atuarial: minimamente, o que gestores e conselheiros precisam saber?
5.5.1. O equacionamento do déficit atuarial
5.5.2. O regime extraordinário da Portaria MPS nº 2.190/2024
5.6. A taxa de administração: como mensurá-la e qual a base de cálculo?

6. PARCELAMENTO
6.1. Embasamento legal
6.2. O que pode ser objeto de parcelamento e quais as condições a serem observadas
6.3. A necessidade de acompanhamento permanente dos repasses: procedimentos

7. INFORMAÇÕES RELEVANTES
7.1. Compensação Previdenciária – visão geral e cuidados com os prazos
7.2. SAPIEM – sistema do TCE para transmissão das informações de benefícios concedidos
7.3. ISP – Índice de Situação Previdenciária: qual a sua importância?
7.4. eSocial: a obrigatoriedade da transmissão das informações e suas consequências
Compromissos da gestão previdenciária

8. FISCALIZAÇÃO DOS RPPS
8.1. O papel dos Conselhos e Comitê de Investimentos
8.2. O Controle Interno
8.3. O controle dos órgãos externos de fiscalização (TCE e MPS)

9. CANAIS DE ACESSO E SISTEMAS DO MPS
9.1. Sistemas disponíveis (CADPREV, Gescon, COMPREV)
9.2. Formas de acesso

Professor(a)

Elisandra Carloto Saciloto - Licenciatura em Matemática e Física. Especialista em Gestão Escolar e Gestão Pública. Pós-Graduanda em Gestão Financeira. Certificada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – CPA 20 e CPA 10. Certificação CP RPPS CGINVI pelo Instituto Totum. Vasta experiência na área pública.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/7189904615231598

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 475,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 427,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 446,50 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 401,85 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 622,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 559,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 584,68 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 526,21 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 892,06 por participante
03 ou mais participantes	R$ 802,85 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 949,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 854,10 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h