Apresentação

É sabido que que cada vez mais a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisa se dar de forma continuada, integrada e profissional, pois a regularidade do RPPS contribui para o maior equilíbrio das despesas públicas e, consequentemente, beneficia toda a coletividade, cabendo ser tratada como verdadeira política pública. Com isso, melhorando a governança do RPPS, que tem por finalidade assegurar o atingimento de sua missão institucional, estar-se-á contribuindo para a preservação dos direitos dos segurados, a proteção dos interesses do ente federativo instituidor, a adequada gestão do patrimônio e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação. Neste treinamento objetivamos abordar, além das questões de orientação geral, em conformidade com a legislação, possíveis questões práticas, especialmente nos procedimentos para a realização de ferramentas de apoio a governança e a gestão.

Data / Horário

02 de dezembro de 2024: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECENDO OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.1 A previsão constitucional 1.2 A legislação federal de aplicação geral 1.3 A abrangência dos Regimes Próprios de Previdência Social 2. AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER DO CONHECIMENTO DOS ENVOLVIDOS COM A GESTÃO DO RPPS 2.1 A necessidade de que os responsáveis pela gestão do RPPS atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação federal 2.2. O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios (Pró Gestão RPPS) 3. A IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP 3.1. Embasamento legal 3.2. Critérios e exigências fixados na legislação 3.3. Qual o impacto no caso de descumprimento e consequências prejudiciais ao ente público 4. POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS: A MANUTENÇÃO DA PIRÂMIDE 4.1. O que o RPPS está fazendo para uma boa política de gestão? 4.2. A base cadastral atualizada? Está sendo realizado o censo previdenciário? 4.3. Vantagens concedidas ao quadro de pessoal do ente e os reflexos no RPPS: qual o impacto das vantagens concedidas aos ativos nos proventos dos aposentados e pensionistas? 5. OS RECURSOS DO RPPS E O EQUILÍBRIO NAS SUAS CONTAS 5.1. Base normativa: a EC nº 103 e as normativas a serem observadas 5.2. Processo decisório de investimentos: como ocorre a tomada de decisão? Em que momento deve ser tomada? 5.3. Investidor profissional, investidor qualificado ou investidor comum? O que muda no cenário de investimentos, considerando a Resolução CMN nº 4.963/2021? 5.4. Política de Investimentos: afinal, o que é a política de investimentos dos recursos do RPPS? 5.5. Avaliação Atuarial: minimamente, o que gestores e conselheiros precisam saber? 5.5.1. O equacionamento do déficit atuarial 5.5.2. O regime extraordinário da Portaria MPS nº 2.190/2024 5.6. A taxa de administração: como mensurá-la e qual a base de cálculo? 6. PARCELAMENTO 6.1. Embasamento legal 6.2. O que pode ser objeto de parcelamento e quais as condições a serem observadas 6.3. A necessidade de acompanhamento permanente dos repasses: procedimentos 7. INFORMAÇÕES RELEVANTES 7.1. Compensação Previdenciária – visão geral e cuidados com os prazos 7.2. SAPIEM – sistema do TCE para transmissão das informações de benefícios concedidos 7.3. ISP – Índice de Situação Previdenciária: qual a sua importância? 7.4. eSocial: a obrigatoriedade da transmissão das informações e suas consequências Compromissos da gestão previdenciária 8. FISCALIZAÇÃO DOS RPPS 8.1. O papel dos Conselhos e Comitê de Investimentos 8.2. O Controle Interno 8.3. O controle dos órgãos externos de fiscalização (TCE e MPS) 9. CANAIS DE ACESSO E SISTEMAS DO MPS 9.1. Sistemas disponíveis (CADPREV, Gescon, COMPREV) 9.2. Formas de acesso

Local

AUDITÓRIO DA DPM EDUCAÇÃO, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais agentes públicos interessados.