Programação

1. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS
1.1 Cota do município
1.2. Cota dos servidores ativos
1.3 Cota dos inativos e dos pensionistas
1.4 Contribuição normal
1.5 Contribuição para amortizar o passivo atuarial
1.6 Contribuição extraordinária dos servidores ativos, inativos e pensionistas

2. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA A INCIDÊNCIA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
2.1 Exclusão de parcelas temporárias
2.2 Impacto da vedação de incorporação de vantagens determinada pela EC nº 103/2019
2.3 Reflexos no curso do sistema e nos benefícios calculados por média

3. REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO RPPS
3.1 Absorção das regras estabelecidas pela EC nº 103/2019: medida facultativa?
3.2 Limites para a reforma da previdência do município
3.3 Cenários que podem ser adotados para a reforma municipal
3.4 Impactos potencialmente positivos no custo do RPPS conforme o cenário adotado pelo município

4. POSSÍVEIS IMPACTOS DA EVENTUAL APROVAÇÃO DA PEC nº 66/2023
4.1 Nos Municípios que reformaram sua previdência
4.2 Nos Municípios que não reformaram sua previdência
4.3 Efeitos nos benefícios e no custo dos RPPS

5. OUTRAS INOVAÇÕES ESTABELECIDAS PELA EC 103/2019 E COM IMPACTO NA GESTÃO DO RPPS