Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, demais agentes públicos interessados.

Quando?

28 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h;
29 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom.

Para Quem?

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, demais agentes públicos interessados.

Curso On-line: As Publicações em Ano Eleitoral e as Redes Sociais da Administração

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Apresentação

Abordar a partir da legislação eleitoral as principais referências aplicadas a propaganda política, e suas diferenças conceituais e técnicas, em relação a publicidade da administração, a partir do regramento do art. 37, §1º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.504/1997, e os limites referentes a configuração do uso da máquina pública em favorecimento a candidatura, consoante jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, e com base na Resolução nº 23.735/2024, que trata dos atos ilícitos no pleito eleitoral, e das recentes alterações da Resolução nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

Público-Alvo

Agentes políticos, Procuradores, Assessores Jurídicos, Advogados, Secretários, Controle Interno, Gestores públicos, demais agentes públicos interessados.

Data / Horário

28 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h;
29 de agosto de 2024: das 08h30min às 12h.

Carga horária

07 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NA TARDE QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. CONCEITOS GERAIS
1.1. O que é propaganda política?
1.2. O que é publicidade/propaganda institucional?

2. CLASSIFICAÇÃO DA PROPAGANDA POLÍTICA
2.1. Publicidade partidária
2.2. Publicidade intrapartidária
2.3. Propaganda/publicidade eleitoral

3. PUBLICIDADE EM BENS PÚBLICOS
3.1. Vedação de propaganda eleitoral em bens públicos
3.2. Propaganda na internet
3.2.1. Meios da propaganda na internet
3.2.2. Impulsionamento

4. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NO ANO DA ELEIÇÃO
4.1. Caracterização
4.2. O que pode e o que não pode?
4.3. Decisões e posicionamentos da Justiça Eleitoral
4.4. Desvirtuamento da finalidade pública: promoção pessoal e abuso de autoridade
4.4.1. Decisões e posicionamentos da Justiça Eleitoral
4.4.1.1. Cor predominante do partido político
4.4.1.2. Obras divulgadas pelas autoridades em redes sociais
4.4.1.3. Eventos festivos e Publicidade
4.4.1.4. Reconhecimento da grave e urgente necessidade
4.4.1.5. Diferenças entre Promoção Pessoal e Propaganda Eleitoral
4.4.1.6. A manutenção ou não da veiculação de lives

5. PUBLICIDADE LEGISLATIVA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

6. LIMITES DE GASTOS COM PUBLICIDADE EM ANO DE ELEIÇÕES

Professor(a)

Gabriele Valgoi - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Eleitoral, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Tributário, MBA em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Borba Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4423723E9

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 445,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 400,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 418,30 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 376,47 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 583,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 524,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 548,02 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 493,22 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 836,60 por participante
03 ou mais participantes	R$ 752,94 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 890,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 801,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 72h úteis após o término do evento.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.