Programação

1. OS CONSELHOS, OS FUNDOS PÚBLICOS E A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
1.1 Fundos públicos e os conselhos
1.2 Instrumentos de planejamento do conselho e a política envolvida
1.3 Os conselhos gestores de fundos e a Lei nº 13.019/2014
1.4 Transferência de recursos de fundos públicos às OSC’s
1.5 Da Captação direta de recursos - alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.692/2023

2. A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DE PARCERIAS
2.1 Noções gerais e principais inovações trazidas pela Lei nº 13.019/2014
2.2 As formas de execução das políticas públicas
2.3 Legislação relacionada com a política setorial envolvida

3. PROCESSAMENTO DAS PARCERIAS, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
3.1 Fase 1 - Formulação e planejamento
3.1.1 Objeto da parceria e a vinculação com a política pública envolvida
3.1.2 Proposta da administração pública (base técnica) com a participação do conselho
3.1.3 Elaboração do edital de chamamento público
3.2 Fase 2 - Seleção e pactuação
3.2.1 Seleção
3.2.1.1 Modalidades de Escolha
3.2.1.2 Chamamento público - exigências legais
3.2.1.2.1 Comissão de seleção - membros do conselho gestor do fundo
3.2.1.3 Dispensa e inexigibilidade
3.2.2 Pactuação/celebração da parceria
3.2.2.1 Providências da Administração Pública
3.2.2.2 Regularidade jurídica e fiscal
3.2.2.3 Plano de trabalho - análise e aprovação
3.2.2.4 Celebração e publicação
3.2.2.5 Check List para formalização da parceria
3.3 Fase 3 - Implementação e Execução da Parceria
3.3.1 Liberação de recursos
3.3.2 Execução do objeto da parceria
3.3.3 Execução financeira e movimentação de recursos
3.4 Fase 4 - Monitoramento e Avaliação da Parceria
3.4.1 Monitoramento pelos Conselho Gestor do Fundo
3.4.2 Gestor de Parceria
3.4.3 Atos de monitoramento nas parcerias financiadas com recursos de fundo público
3.5 Fase 5 - Da Prestação de Contas
3.5.1 Principais inovações
3.5.2 Análise
3.5.3 Decisão sobre a prestação de contas
3.5.4 Fluxo operacional
3.6 Fluxo geral das parcerias
3.7 Transparência dos atos relacionados às parcerias