Programação

1. TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 8.666/1993 E 14.133/2021

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO PROCESSO LICITATÓRIO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

2.1 Objetivos do processo licitatório
2.2 Hipóteses de aplicação
2.3 Princípios a serem observados nas licitações públicas
2.4 Agentes responsáveis pela licitação
2.5 Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2.6 Vedações à participação em processos licitatórios
2.7 Critérios de julgamento das propostas
2.8 Impugnação ao edital de licitação
2.9 Hipóteses de infrações passíveis de aplicação de sanções administrativas no curso do processo licitatório

3. LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
3.1. Pregão
3.2. Concorrência
3.3 Rito procedimental comum das modalidades pregão e concorrência
3.3.1 Fase preparatória
3.3.1.1 Estudo técnico preliminar
3.3.1.2 Valor estimado da contratação
3.3.1.3 Elaboração do edital de licitação
3.3.1.4 Elaboração do parecer jurídico
3.3.2 Fase de divulgação do edital de licitação
3.3.2.1 Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e outras formas de publicidade
3.3.3 Fase de apresentação de propostas e lances
3.3.3.1 Prazos
3.3.3.2 Modos de disputa
3.3.3.3 Planilhamento de custos
3.3.3.4 Garantia de proposta
3.3.4 Fase de julgamento das propostas
3.3.4.1 Casos de empate
3.3.4.2 Negociação
3.3.5 Fase de habilitação
3.3.4.4 Habilitação jurídica
3.3.4.5 Habilitação técnica
3.3.4.6 Habilitações fiscal, social e trabalhista
3.3.4.7 Habilitação econômico-financeira
3.3.6 Fase recursal
3.3.7 Fase de homologação/encerramento da licitação

4. INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO
4.1 Conceito e características
4.2 Hipóteses de aplicação
4.3 Regulamento do procedimento – análise de minuta
4.4 Publicidade.