Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

Quando?

30 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Para Quem?

Pró-Cultura RS - Patrimônio, Acervo e Espaço Cultural: captando recursos com a iniciativa privada

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Apresentação

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual nº 13.490/2010, instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura, em projetos culturais.

Através do PRÓ-CULTURA é possível que produtores culturais tenham seus projetos financiados direta ou indiretamente pelo Estado, seja através da autorização para captação de recursos ou através do financiamento direto pelo Fundo de Apoio à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (FAC/RS).

De acordo com a Lei Estadual nº 13.490/2010, entre os produtores culturais que podem ter seus projetos financiados com recursos do PRÓ-CULTURA estão os municípios, o que torna o programa uma importante ferramenta para que possa haver fomento ao desenvolvimento de projetos e ações culturais em âmbito local.

O treinamento trará ao agente público as bases necessárias para que o Município possa apresentar projetos junto ao Sistema Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais e captar recursos junto a empresas privadas para financiar as ações pretendidas.

Público-Alvo

Data / Horário

30 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Programação

1. CULTURA E LEGISLAÇÃO
1.1 Constituição da República
1.2 Lei nº 12.343/2010
1.3 Lei Estadual nº 14.310/2013
1.4 Lei Estadual nº 13.490/2010
1.5 Decreto Estadual nº 55.448/2020
1.6 Instruções Normativas SEDAC

2. SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS – PRÓ-CULTURA
2.1 Objetivos da Lei Estadual nº 13.490/2010
2.2 Financiamento indireto
2.3 Financiamento direito
2.4 O que pode ser aprovado como projeto cultural?
2.5 Proponente – produtor cultural
2.6 Cadastro do produtor cultural.

3. PATRIMÔNIO, ACERVO E ESPAÇO CULTURAL
3.1 Patrimônio Cultural Material
3.2 Arquitetura, Construção e Modernização
3.3 Acervo

4. PRÓ-CULTURA ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO INDIRETO – PROJETO E APROVAÇÃO
4.1 Instrução Normativa SEDAC nº 1/2023
4.2 Linhas de financiamento
4.3 Valores possíveis de serem captados
4.4 Contrapartidas do Município
4.5 Apresentação de projetos
4.6 Critérios de avaliação de projetos
4.7 Demais pontos importantes quanto a apresentação do projeto
4.8 Tramitação do projeto
4.9 Aprovação ou arquivamento

5. PRÓ-CULTURA ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO INDIRETO – EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
5.1 Captação de recursos para financiamento
5.2 Lei de patrocínio no Município
5.3 Autorização de financiamento
5.4 Liberação dos recursos
5.5 Divulgação do projeto cultural
5.6 Alterações no projeto – readequação
5.7 Execução financeira
5.8 Execução física
5.9 Prestação de contas

Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.

http://lattes.cnpq.br/1468623443863628

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 382,39 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 532,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 532,80 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 849,76 por participante
03 ou mais participantes	R$ 764,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 904,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 813,60 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.