Apresentação

O Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei Estadual nº 13.490/2010, instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura, em projetos culturais. Através do PRÓ-CULTURA é possível que produtores culturais tenham seus projetos financiados direta ou indiretamente pelo Estado, seja através da autorização para captação de recursos ou através do financiamento direto pelo Fundo de Apoio à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul (FAC/RS). De acordo com a Lei Estadual nº 13.490/2010, entre os produtores culturais que podem ter seus projetos financiados com recursos do PRÓ-CULTURA estão os municípios, o que torna o programa uma importante ferramenta para que possa haver fomento ao desenvolvimento de projetos e ações culturais em âmbito local. O treinamento trará ao agente público as bases necessárias para que o Município possa apresentar projetos junto ao Sistema Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais e captar recursos junto a empresas privadas para financiar as ações pretendidas.

Data / Horário

30 de outubro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CULTURA E LEGISLAÇÃO 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 12.343/2010 1.3 Lei Estadual nº 14.310/2013 1.4 Lei Estadual nº 13.490/2010 1.5 Decreto Estadual nº 55.448/2020 1.6 Instruções Normativas SEDAC 2. SISTEMA ESTADUAL UNIFICADO DE APOIO E FOMENTO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS - PRÓ-CULTURA 2.1 Objetivos da Lei Estadual nº 13.490/2010 2.2 Financiamento indireto 2.3 Financiamento direito 2.4 O que pode ser aprovado como projeto cultural? 2.5 Proponente - produtor cultural 2.6 Cadastro do produtor cultural. 3. PATRIMÔNIO, ACERVO E ESPAÇO CULTURAL 3.1 Patrimônio Cultural Material 3.2 Arquitetura, Construção e Modernização 3.3 Acervo 4. PRÓ-CULTURA ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO INDIRETO - PROJETO E APROVAÇÃO 4.1 Instrução Normativa SEDAC nº 1/2023 4.2 Linhas de financiamento 4.3 Valores possíveis de serem captados 4.4 Contrapartidas do Município 4.5 Apresentação de projetos 4.6 Critérios de avaliação de projetos 4.7 Demais pontos importantes quanto a apresentação do projeto 4.8 Tramitação do projeto 4.9 Aprovação ou arquivamento 5. PRÓ-CULTURA ATRAVÉS DO FINANCIAMENTO INDIRETO - EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.1 Captação de recursos para financiamento 5.2 Lei de patrocínio no Município 5.3 Autorização de financiamento 5.4 Liberação dos recursos 5.5 Divulgação do projeto cultural 5.6 Alterações no projeto - readequação 5.7 Execução financeira 5.8 Execução física 5.9 Prestação de contas

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.