Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, inclusive assessores jurídicos e assessores de bancada. PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

Quando?

28 de março de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Técnica Legislativa

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Apresentação

É inquestionável a relevância das leis para a Administração, pois o exercício de suas atribuições, tanto do Executivo quanto do Legislativo, está submetido ao princípio da legalidade. É fundamental, assim, para aqueles que trabalham na administração pública, sejam mandatários, Prefeitos e Vereadores, ou os servidores públicos que os assessoram, o domínio da forma de estruturá-las e interpretá-las, para possibilitar uma gestão mais eficiente.

Precisamente, capacitar esses agentes públicos, orientando-os sobre a técnica adequada de elaboração das normas jurídicas, como projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, e outros de sua competência, é o que nos motiva a promover o Curso sobre Técnica Legislativa, no qual será feita uma abordagem da forma de estruturar tais normas, de acordo com o que estabelece a legislação pertinente, notadamente a Lei Complementar nº 95/1998.

Público-Alvo

PODER LEGISLATIVO: Vereadores e servidores, inclusive assessores jurídicos e assessores de bancada.

PODER EXECUTIVO: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e servidores cujas atribuições estejam afetas à área legislativa, assessores jurídicos e procuradores municipais.

Data / Horário

28 de março de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

07 horas.

Módulos

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Requisitos das disposições normativas
1.1.1 Clareza
1.1.2 Precisão
1.1.3 Ordem Lógica

2. A ESTRUTURA DOS ATOS NORMATIVOS
2.1 Parte Preliminar
2.1.1 Epígrafe
2.1.2 Ementa
2.1.3 Preâmbulo
2.1.4 O enunciado do objeto e âmbito de aplicação
2.2 Parte Normativa
2.2.1 Artigo
2.2.2 Parágrafo
2.2.3 Inciso
2.2.4 Alínea
2.2.5 Item
2.3 Parte Final
2.3.1 Disposições transitórias
2.3.2 Cláusula de vigência
2.2.3 Cláusula de revogação
2.2.4 Fecho

3. ALTERAÇÃO DAS LEIS
3.1 Reprodução integral em novo texto
3.2 Revogação parcial
3.3 Alterações específicas

Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Professora da DPM Educação

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 503,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 452,70 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 472,82 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 425,54 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 659,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 593,10 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 619,46 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 557,51 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 945,64 por participante
03 ou mais participantes	R$ 851,08 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.006,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 905,40 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.
Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 24h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h