Conteúdo Programático

1. O PLANEJAMENTO NO SUS E AS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA PORTARIA GM/MS Nº 12.022/2026
1.1 Planejamento no SUS como processo estratégico, obrigatório e contínuo
1.2 Fundamentos legais: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Decreto nº 7.508/2011 e LC nº 141/2012
1.3 Planejamento como instrumento de gestão e não apenas obrigação formal
1.4 Relação entre planejamento, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

2. NOVA DISCIPLINA NO PLANEJAMENTO NO SUS
2.1 Principais alterações promovidas pela portaria GM/MS nº 12.022/2026
2.2 Nova redação do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017
2.3 Planejamento participativo, ascendente e integrado
2.4 Articulação com o planejamento governamental
2.5 Organização regional do sistema de saúde
2.6 Transparência e publicização
2.7 Adaptação do planejamento às necessidades do território
2.8 Compatibilização das necessidades de saúde com os recursos disponíveis

3. GOVERNANÇA DO SUS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
3.1 Responsabilidades dos entes federados
3.2 Articulação entre os gestores
3.3 Instâncias de pactuação interfederativa
3.4 Comissões Intergestores
3.5 Regionalização e organização da Rede de Atenção à Saúde
3.6 Papel do Conselho Municipal de Saúde
3.6.1 Deliberação, apreciação e acompanhamento
3.6.2 Diferença entre apreciação efetiva e mera homologação formal
3.6.3 Pareceres e justificativas
3.6.4 Disposições de funcionamento do Conselho.
3.7. Conferências de Saúde
3.7.1 Periodicidade
3.7.2 Realização no primeiro ano de gestão
3.7.3 Relação entre Conferência e Plano de Saúde
3.7.4 Diretrizes e propostas das Conferências no processo de planejamento
3.8 Análise da situação de saúde e diagnóstico do território
3.8.1 Identificação das necessidades de saúde da população
3.8.2 Perfil epidemiológico, l demográfico e socioeconômico
3.9 Determinantes e condicionantes da saúde
3.10 Capacidade instalada
3.10.1 Rede pública
3.10.2 Serviços privados complementares ao SUS (contratos e convênios)

4. O CICLO DE PLANEJAMENTO: PS, PAS, RDQA E RELATÓRIO DE GESTÃO
4.1. Visão integrada do ciclo de planejamento
4.2 Plano de Saúde – PS
4.2.1 Conceito, natureza e finalidade
4.2.2 Ciclo quadrienal
4.2.3 Plano de Saúde como instrumento de planejamento
4.2.4 Análise de Situação de Saúde – ASIS
4.2.5 Definição de Diretrizes, Objetivos, Metas mensuráveis e Indicadores – DOMI
4.2.6 Definição de prioridades e compromissos da gestão
4.2.7 Participação do Conselho de Saúde
4.2.8 Relação com as Conferências de Saúde
4.3 Programação Anual de Saúde – PAS
4.3.1 Relação entre a PAS e o PMS
4.3.2 Anualização das metas
4.3.4 Definição das ações
4.3.4 Indicadores
4.3.6 Previsão e contabilização dos recursos
4.3.7 Articulação com PPA, LDO e LOA
4.3.8 Elaboração, encaminhamento e apreciação pelo Conselho
4.3.9 Monitoramento e execução
4.4 Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA
4.4.1 Finalidade e função no ciclo de planejamento
4.4.2 Monitoramento da PAS
4.4.3 Acompanhamento das metas e indicadores
4.4.4. Recursos aplicados
4.4.5 Informações sobre auditorias
4.4.8 Apresentação em audiência pública
4.4.9 Acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde
4.4.10 Utilização do RDQA para identificação de desvios e necessidades de ajuste
4.4.11 Redirecionamento de ações e revisão do planejamento quando necessário
4.5 Relatório de Gestão – RG
4.5.1 Relatório de Gestão: nova denominação no texto da regulamentação
4.5.2 Finalidade e função no ciclo de planejamento
4.5.3 Avaliação anual da execução
4.5.4 Execução da PAS
4.5.5 Resultados alcançados
4.5.6 Recomendações e providências
4.5.7 Prestação de contas e transparência
4.5.8 Apreciação pelo Conselho

5. PRAZOS, APRECIAÇÃO E PUBLICIDADE DOS INSTRUMENTOS
5.1 Prazos relacionados à PS, PAS, RDQA, RG
5.2 Prazos e responsabilidades do Conselho de Saúde
5.3 Apreciação e emissão de parecer pelo Conselho
5.4 Possibilidade de prorrogação excepcional do prazo de apreciação
5.5 Publicização dos instrumentos no sítio eletrônico oficial
5.6 Registro e utilização dos sistemas informatizados disponibilizados pelo Ministério da Saúde
5.7 Organização, guarda e disponibilização dos documentos

6. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO
6.1 Monitoramento de metas e indicadores
6.2 Avaliação dos resultados
6.3 Identificação de desvios entre o planejado e o executado
6.4 Revisão e redirecionamento das ações
6.5 Adequações decorrentes de mudanças climáticas
6.6 Emergências e mudanças no cenário sanitário
6.7 Mudanças nas necessidades de saúde da população
6.8 Reorganização da Rede de Atenção à Saúde