Detalhes dos Cursos

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.

Quando?

08 de outubro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
09 de outubro de 2026: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Este curso é reconhecido para RENOVAÇÃO de Certificação no mesmo nível.

Pró-Gestão RPPS: Certificação Institucional como Ferramenta de Gestão de Investimentos. Como estruturar a governança previdenciária, atender aos critérios de certificação institucional e aplicar a regra transitória da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026

IMPRIMIR

Apresentação

A certificação institucional Pró-Gestão RPPS consolidou-se como um dos principais instrumentos de fortalecimento da governança dos Regimes Próprios de Previdência Social. Mais do que um programa de boas práticas, o Pró-Gestão passou a exercer influência direta sobre a gestão dos investimentos previdenciários, especialmente após a publicação da Resolução CMN nº 5.272/2025.

A publicação da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 introduziu importante regra transitória para os RPPS que se encontram em processo de certificação institucional, permitindo o reconhecimento administrativo de determinados requisitos de governança para fins de análise da conformidade das aplicações financeiras, sem afastar a necessidade da certificação definitiva.

O curso examinará a estrutura do Pró-Gestão RPPS, suas dimensões, os critérios exigidos para os diferentes níveis de certificação institucional, as responsabilidades dos dirigentes, conselhos e comitês de investimentos e os reflexos da certificação nas aplicações dos recursos previdenciários.
Também serão analisados os requisitos e procedimentos previstos na Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026, com enfoque prático na preparação dos RPPS para a obtenção da certificação institucional e na manutenção das condições de governança exigidas pelo Ministério da Previdência Social.

O treinamento é direcionado a gestores, membros de comitês de investimentos, conselheiros e profissionais que atuam na gestão previdenciária, oferecendo uma visão clara e operacional sobre como estruturar a governança exigida pelo Pró‑Gestão e, a partir dela, ampliar, com segurança jurídica e técnica, os limites e segmentos de aplicação dos recursos do RPPS.

Público-Alvo

Data / Horário

08 de outubro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
09 de outubro de 2026: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Conteúdo Programático

1. O NOVO PAPEL DO PRÓ-GESTÃO RPPS NA GOVERNANÇA PREVIDENCIÁRIA
1.1. Evolução da governança dos RPPS
1.2. O Pró-Gestão como instrumento de gestão institucional
1.3. A relação entre governança, conformidade e investimentos
1.4. Benefícios da certificação institucional

2. MARCO NORMATIVO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
2.1. Portaria MTP nº 1.467/2022
2.2. Resolução CMN nº 5.272/2025
2.3. Portaria SRPC/MPS nº 236/2026
2.4. Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026
2.5. Manual do Pró-Gestão RPPS

3. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS
3.1. Conceitos e definições básicos
3.2. Objetivos e premissas
3.3. Certificação Pró-Gestão RPPS
3.4. Entidades certificadoras

4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PRÓ-GESTÃO RPPS
4.1. Objetivos e premissas do programa
4.2. Adesão ao Pró-Gestão RPPS
4.3. Níveis de certificação institucional
4.4. Entidades certificadoras
4.5. Auditoria e manutenção da certificação

5. AS DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS
5.1. Controles Internos
5.1.1. Estruturação dos controles
5.1.2. Gestão de riscos
5.1.3. Monitoramento e conformidade
5.2. Governança Corporativa
5.2.1. Estrutura decisória
5.2.2. Responsabilidades dos órgãos colegiados
5.2.3. Transparência e prestação de contas
5.3. Educação Previdenciária
5.3.1. Capacitação
5.3.2. Qualificação permanente
5.3.3. Disseminação da cultura previdenciária

6. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
6.1. Ações exigidas em cada nível de certificação
6.2. Critérios obrigatórios e facultativos
6.3. Planejamento para obtenção da certificação
6.4. Evidências e documentação para auditoria
6.5. Principais não conformidades identificadas nos processos de certificação

7. A REGRA TRANSITÓRIA DA PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.183/2026
7.1. Contexto e finalidade da alteração normativa
7.2. Natureza jurídica e limites da medida
7.3. Requisitos para aplicação dos critérios associados ao Nível II
7.4. Requisitos para aplicação dos critérios associados ao Nível III
7.5. Procedimento perante o DRPPS
7.6. Prazo de vigência e dever de manutenção dos requisitos
7.7. Cuidados na comunicação institucional
7.8. Orientações práticas para os RPPS municipais

8. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS
8.1. A governança como requisito para investimentos
8.2. Estrutura mínima exigida da unidade gestora
8.3. Certificação institucional e enquadramento das aplicações
8.4. Segmentos e limites de aplicação segundo a Resolução CMN nº 5.272/2025
8.5. Relação entre certificação, DAIR, DPIN e regularidade previdenciária
8.6. Reflexos sobre a gestão dos recursos previdenciários

9. ROTEIRO PRÁTICO PARA OS RPPS
9.1. Diagnóstico situacional
9.2. Definição do nível de certificação pretendido
9.3. Plano de ação para implementação
9.4. Preparação para auditoria
9.5. Utilização estratégica do período transitório
9.6. Boas práticas para manutenção da certificação

Professor(a)

Elisandra Carloto Saciloto - Licenciatura em Matemática e Física. Especialista em Gestão Escolar e Gestão Pública. Pós-Graduanda em Gestão Financeira. Certificada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais – CPA 20 e CPA 10. Certificação CP RPPS CGINVI pelo Instituto Totum. Vasta experiência na área pública.

Currículo

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 699,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 629,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 657,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 591,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 916,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 824,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 860,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 775,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.315,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 1.184,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 1.400,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 1.260,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h