Apresentação

A certificação institucional Pró-Gestão RPPS consolidou-se como um dos principais instrumentos de fortalecimento da governança dos Regimes Próprios de Previdência Social. Mais do que um programa de boas práticas, o Pró-Gestão passou a exercer influência direta sobre a gestão dos investimentos previdenciários, especialmente após a publicação da Resolução CMN nº 5.272/2025. A publicação da Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 introduziu importante regra transitória para os RPPS que se encontram em processo de certificação institucional, permitindo o reconhecimento administrativo de determinados requisitos de governança para fins de análise da conformidade das aplicações financeiras, sem afastar a necessidade da certificação definitiva. O curso examinará a estrutura do Pró-Gestão RPPS, suas dimensões, os critérios exigidos para os diferentes níveis de certificação institucional, as responsabilidades dos dirigentes, conselhos e comitês de investimentos e os reflexos da certificação nas aplicações dos recursos previdenciários.Também serão analisados os requisitos e procedimentos previstos na Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026, com enfoque prático na preparação dos RPPS para a obtenção da certificação institucional e na manutenção das condições de governança exigidas pelo Ministério da Previdência Social. O treinamento é direcionado a gestores, membros de comitês de investimentos, conselheiros e profissionais que atuam na gestão previdenciária, oferecendo uma visão clara e operacional sobre como estruturar a governança exigida pelo Pró‑Gestão e, a partir dela, ampliar, com segurança jurídica e técnica, os limites e segmentos de aplicação dos recursos do RPPS.

Data / Horário

08 de outubro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
09 de outubro de 2026: das 09h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O NOVO PAPEL DO PRÓ-GESTÃO RPPS NA GOVERNANÇA PREVIDENCIÁRIA 1.1. Evolução da governança dos RPPS 1.2. O Pró-Gestão como instrumento de gestão institucional 1.3. A relação entre governança, conformidade e investimentos 1.4. Benefícios da certificação institucional 2. MARCO NORMATIVO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 2.1. Portaria MTP nº 1.467/2022 2.2. Resolução CMN nº 5.272/2025 2.3. Portaria SRPC/MPS nº 236/2026 2.4. Portaria SRPC/MPS nº 1.183/2026 2.5. Manual do Pró-Gestão RPPS 3. ASPECTOS GERAIS DO PRÓ-GESTÃO RPPS 3.1. Conceitos e definições básicos 3.2. Objetivos e premissas 3.3. Certificação Pró-Gestão RPPS 3.4. Entidades certificadoras 4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PRÓ-GESTÃO RPPS 4.1. Objetivos e premissas do programa 4.2. Adesão ao Pró-Gestão RPPS 4.3. Níveis de certificação institucional 4.4. Entidades certificadoras 4.5. Auditoria e manutenção da certificação 5. AS DIMENSÕES DO PRÓ-GESTÃO RPPS 5.1. Controles Internos 5.1.1. Estruturação dos controles 5.1.2. Gestão de riscos 5.1.3. Monitoramento e conformidade 5.2. Governança Corporativa 5.2.1. Estrutura decisória 5.2.2. Responsabilidades dos órgãos colegiados 5.2.3. Transparência e prestação de contas 5.3. Educação Previdenciária 5.3.1. Capacitação 5.3.2. Qualificação permanente 5.3.3. Disseminação da cultura previdenciária 6. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 6.1. Ações exigidas em cada nível de certificação 6.2. Critérios obrigatórios e facultativos 6.3. Planejamento para obtenção da certificação 6.4. Evidências e documentação para auditoria 6.5. Principais não conformidades identificadas nos processos de certificação 7. A REGRA TRANSITÓRIA DA PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.183/2026 7.1. Contexto e finalidade da alteração normativa 7.2. Natureza jurídica e limites da medida 7.3. Requisitos para aplicação dos critérios associados ao Nível II 7.4. Requisitos para aplicação dos critérios associados ao Nível III 7.5. Procedimento perante o DRPPS 7.6. Prazo de vigência e dever de manutenção dos requisitos 7.7. Cuidados na comunicação institucional 7.8. Orientações práticas para os RPPS municipais 8. CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS 8.1. A governança como requisito para investimentos 8.2. Estrutura mínima exigida da unidade gestora 8.3. Certificação institucional e enquadramento das aplicações 8.4. Segmentos e limites de aplicação segundo a Resolução CMN nº 5.272/2025 8.5. Relação entre certificação, DAIR, DPIN e regularidade previdenciária 8.6. Reflexos sobre a gestão dos recursos previdenciários 9. ROTEIRO PRÁTICO PARA OS RPPS 9.1. Diagnóstico situacional 9.2. Definição do nível de certificação pretendido 9.3. Plano de ação para implementação 9.4. Preparação para auditoria 9.5. Utilização estratégica do período transitório 9.6. Boas práticas para manutenção da certificação

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Procuradores e Assessores Jurídicos; Gestores e membros dos Conselhos do RPPS; integrantes do Controle Interno; servidores que executam atividades vinculadas ao RPPS; demais servidores interessados.