Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes públicos: gestores, servidores, assessores jurídicos, controladores internos, TI e ouvidorias.

Quando?

23 de setembro de 2026: das 13h às 17h;
24 de setembro de 2026: das 13h às 17h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Agentes públicos: gestores, servidores, assessores jurídicos, controladores internos, TI e ouvidorias.

Curso On-line: Governo Digital Municipal: conceitos e fundamentos a partir da Lei nº 14.129/2021

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Apresentação

A transformação digital já é uma realidade na Administração Pública, e os municípios precisam se adaptar às exigências da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital).

Pensando nisso, esse curso foi desenvolvido especialmente para agentes públicos que desejam compreender, de forma simples e prática, como modernizar os serviços públicos, reduzir burocracia e atuar com segurança jurídica.

Além da parte teórica, o curso possui abordagem prática, com exemplos reais, estudos de caso e construção de um plano inicial de implementação.

Ao final, o participante estará apto a identificar oportunidades de modernização no seu município e dar os primeiros passos para implementação do governo digital com segurança e eficiência.

Público-Alvo

Agentes públicos: gestores, servidores, assessores jurídicos, controladores internos, TI e ouvidorias.

Data / Horário

23 de setembro de 2026: das 13h às 17h;
24 de setembro de 2026: das 13h às 17h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NO TURNO QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. FUNDAMENTOS DO GOVERNO DIGITAL (Relação com a CF, LGPD e Lei de Acesso à Informação)
1.1. Transformação digital na Administração Pública
1.2. Conceito de governo digital
1.3. Princípios da Lei nº 14.129/2021:
1.3.1. Eficiência
1.3.2. Transparência
1.3.3. Simplificação
1.3.4. Foco no cidadão

2. DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2.1. Direitos previstos na Lei nº 14.129/2021
2.1.1. Atendimento digital
2.1.2. Acesso simplificado aos serviços
2.1.3. Uso de linguagem clara
2.1.4. Carta de Serviços ao Usuário
2.1.5. Atendimento multicanal
2.1.6. Inclusão digital e acessibilidade
2.2. Análise de Portal – problemas e melhorias

3. DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1. O que deve ser digitalizado?
3.2. Etapas da transformação digital:
3.2.1. Mapeamento de processos
3.2.2. Simplificação antes da digitalização
3.3. Serviços prioritários
3.4. Integração entre sistemas

4. INSTRUMENTOS DA LEI DO GOVERNO DIGITAL
4.1. Plataformas digitais de governo
4.2. Assinatura eletrônica:
4.2.1. Tipos (simples, avançada e qualificada)
4.3. Base Nacional de Serviços Públicos
4.4. Compartilhamento de dados entre órgãos

5. GOVERNANÇA, DADOS E SEGURANÇA
5.1. Governança digital no município
5.2. Proteção de dados pessoais (interface com LGPD)
5.3. Segurança da informação
5.4. Responsabilidade dos agentes públicos

Professor(a)

Gabriele Valgoi - Advogada, Pós-Graduada em Direito Eleitoral, Especialista em Direito Público, Especialista em Direito Tributário, MBA em Direito Tributário, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 494,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 445,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 465,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 418,00 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 649,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 584,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 610,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 549,00 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 930,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 837,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 990,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 891,00 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.

Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS