Apresentação

A transformação digital já é uma realidade na Administração Pública, e os municípios precisam se adaptar às exigências da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital). Pensando nisso, esse curso foi desenvolvido especialmente para agentes públicos que desejam compreender, de forma simples e prática, como modernizar os serviços públicos, reduzir burocracia e atuar com segurança jurídica. Além da parte teórica, o curso possui abordagem prática, com exemplos reais, estudos de caso e construção de um plano inicial de implementação. Ao final, o participante estará apto a identificar oportunidades de modernização no seu município e dar os primeiros passos para implementação do governo digital com segurança e eficiência.

Data / Horário

23 de setembro de 2026: das 13h às 17h;
24 de setembro de 2026: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. FUNDAMENTOS DO GOVERNO DIGITAL (Relação com a CF, LGPD e Lei de Acesso à Informação) 1.1. Transformação digital na Administração Pública 1.2. Conceito de governo digital 1.3. Princípios da Lei nº 14.129/2021: 1.3.1. Eficiência 1.3.2. Transparência 1.3.3. Simplificação 1.3.4. Foco no cidadão 2. DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.1. Direitos previstos na Lei nº 14.129/2021 2.1.1. Atendimento digital 2.1.2. Acesso simplificado aos serviços 2.1.3. Uso de linguagem clara 2.1.4. Carta de Serviços ao Usuário 2.1.5. Atendimento multicanal 2.1.6. Inclusão digital e acessibilidade 2.2. Análise de Portal – problemas e melhorias 3. DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1. O que deve ser digitalizado? 3.2. Etapas da transformação digital: 3.2.1. Mapeamento de processos 3.2.2. Simplificação antes da digitalização 3.3. Serviços prioritários 3.4. Integração entre sistemas 4. INSTRUMENTOS DA LEI DO GOVERNO DIGITAL 4.1. Plataformas digitais de governo 4.2. Assinatura eletrônica: 4.2.1. Tipos (simples, avançada e qualificada) 4.3. Base Nacional de Serviços Públicos 4.4. Compartilhamento de dados entre órgãos 5. GOVERNANÇA, DADOS E SEGURANÇA 5.1. Governança digital no município 5.2. Proteção de dados pessoais (interface com LGPD) 5.3. Segurança da informação 5.4. Responsabilidade dos agentes públicos

Carga horária

08 horas.

Público Alvo

Agentes públicos: gestores, servidores, assessores jurídicos, controladores internos, TI e ouvidorias.