Detalhes dos Cursos
(51) 3027-3400
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Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

27 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
28 de novembro de 2025: das 09h às 12h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Para Quem?

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

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Parceira Acadêmica

Regimento Interno da Câmara Municipal: Abordagem Prática
IMPRIMIR
Apresentação

O Regimento Interno é a norma de organização do Poder Legislativo, no qual devem estar previstas as normas para o bom desenvolvimento dos trabalhos legislativos, propiciando o exercício das suas funções com observância aos princípios e regras constitucionais.


É com o intuito de auxiliar os responsáveis pela aplicação e estruturação dos Regimentos Internos, garantindo, assim, um melhor desempenho de suas funções, que a DPM Educação promove o curso “Regimento Interno da Câmara Municipal: abordagem prática”, em que serão tratados os principais temas relacionados à atualização e à modernização deste importante ato normativo.

Público-Alvo

Vereadores, Assessores Jurídicos, Assessores Parlamentares, Servidores do Poder Legislativo e demais interessados.

Data / Horário

27 de novembro de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
28 de novembro de 2025: das 09h às 12h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS.

Carga horária

10 horas.

Conteúdo Programático

1. REGIMENTO INTERNO: CONCEITO E FUNÇÃO


2. A MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS


3. AS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO E A SUA REGULAMENTAÇÃO REGIMENTAL
3.1 Função legislativa
3.2 Função fiscalizadora
3.3 Função de julgamento
3.4 Função de assessoramento
3.5 Função de administração interna


4. A NECESSIDADE DE REVISÃO E DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
4.1 Principais reflexos das emendas constitucionais nas normas regimentais
4.2 O processo legislativo para alteração do Regimento Interno


5. PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS EM REGIMENTOS INTERNOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

Inscreva-se
Professor(a)

Vanessa Marques Borba - Advogada, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito Público e Direito do Estado, Professora da DPM Educação.




Currículo
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 666,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 599,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 626,04 por participante
03 a ou mais participantes R$ 563,44 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 872,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 784,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 819,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 737,71 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.253,02 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.127,72 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.333,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.199,70 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular)
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


VAGAS LIMITADAS


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h