Detalhes dos Cursos
Auditório da AIAMU, sito na Rua das Andradas, 1234, 8º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Inscreva-se

Quando?

26 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
27 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h.

Auditório da AIAMU, sito na Rua das Andradas, 1234, 8º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

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Parceira Acadêmica

2º Encontro DPM de Licitações e Contratos da Lei Federal nº 14.133/2021

Apresentação

A transformação de uma legislação de uso cotidiano e permanente, como a que rege as licitações e contratos administrativos, continua sendo um marco desafiador para as administrações municipais. Em 2025, com a obrigatoriedade plena da Lei Federal nº 14.133/2021 já consolidada, os municípios enfrentam não apenas o desafio de interpretar seus dispositivos, mas também de aplicá-los com segurança e eficiência em um cenário ainda em processo de consolidação normativa.


Desde sua promulgação, a Lei de Licitações tem exigido dos entes municipais um esforço contínuo de adaptação — especialmente no que se refere à regulamentação local, à capacitação dos agentes públicos e à superação de entraves burocráticos que, se não forem bem geridos, podem comprometer a eficiência das contratações públicas.


Passados mais de um ano e meio da revogação definitiva da antiga Lei nº 8.666/1993, já é possível identificar, nas rotinas administrativas, os pontos mais sensíveis da nova legislação — aqueles que geram dúvidas recorrentes e inseguranças na tomada de decisão dos servidores públicos.


O acompanhamento que temos realizado junto aos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, identificando as dificuldades enfrentadas no dia a dia, tem proporcionado uma valiosa troca de experiências. Essa interação tem sido essencial, sobretudo diante da ausência de jurisprudência consolidada por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo a construção coletiva de soluções e boas práticas para a aplicação segura e eficaz da nova legislação.

Público-Alvo

Servidores dos setores de licitações, compras e contratos, assessores jurídicos, Secretários(as) e demais interessados que atuam nas contratações públicas.

Data / Horário

26 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h;
27 de agosto de 2025: das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h.

Local

Auditório da AIAMU, sito na Rua das Andradas, 1234, 8º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Carga horária

14 horas.

Conteúdo Programático

1. Terceirização no serviço público municipal à luz da Lei Federal nº 14.133/2021: hipóteses viáveis, limites e reflexos nas despesas com pessoal.
Palestrante: Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

2. O uso responsável da dispensa emergencial: jurisprudência, pareceres e limites legais.
Palestrante: Elisa Scherer Rosenberg Barqui - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

3. A responsabilidade subsidiária dos entes públicos no pagamento de direitos trabalhistas, com ênfase no Tema 1118 do STF.
Palestrante: José Antônio Reich - Mestre em Direito Público pela Unisinos; Professor universitário há 33 anos (22 anos pela Unisinos e 11 anos pela FMP), nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região há 35 anos (Assessor do Des. Emílio Papaléo Zin).

4. Pesquisa de preços: entre a norma e as dificuldades da realidade.
Palestrante: Débora de Cássia Baptista Almeida - Advogada, Mestre em Direito e Sociedade, Especialista em Direito e Processo Civil, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

5. Manutenção de veículos: a exceção à limitação anual nas dispensas em razão do valor.
Palestrante: Léris Camarãn - Advogada, Especializanda em Gestão Pública e Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

6. Contratações regionalizadas: oportunidade local ou risco jurídico?
Palestrante: Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

7. A responsabilização criminal na Lei Federal nº 14.133/2021.
Palestrante: Marcelo Bertoluci - Desembargador do TJRS, Doutor em Ciências Criminais, Professor da Escola de Direito da PUCRS e Ex-Presidente da OAB/RS.


8. Aspectos de Improbidade Administrativa na Lei Federal nº 14.133/2021. 
Palestrante: Antônio Augusto Mayer dos Santos – Advogado. Especializado em Direito Público. Autor de livros e artigos. Palestrante. Consultor. Ex-professor de Teoria Geral do Estado.


9. Quais os ainda desafios da "nova" Lei de Licitações?
Palestrante: Juliano Heinen - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Administrativo. Doutor e Pós-doutor em Direito-UFRGS. Parecerista e autor de dezenas de livros e artigos jurídicos.

10. Do curto ao longo prazo: a revolução nos contratos administrativos.
Palestrante: Andréa Strohmeier Ribeiro - Advogada, Especialista em Direito Civil -Teoria Geral e Contratos, Pós-graduanda em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

11. Carona em atas de registro de preços: o que muda com o Ofício 15/2025 do TCE/RS?
Palestrante: Caroline Dias Nesi - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Inscreva-se
Professor(a)

Andréa Strohmeier Ribeiro - Advogada, Especialista em Direito Civil -Teoria Geral e Contratos, Pós-graduanda em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Antônio Augusto Mayer dos Santos - Advogado especialista em direito eleitoral, professor e escritor, Antônio Augusto Mayer dos Santos é uma sumidade nacional no tema. Autor de livros de referência sobre eleições e campanhas políticas, presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS e integrou a Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Atua como consultor jurídico e palestrante, orientando gestores e equipes de comunicação sobre os limites legais da comunicação governamental e eleitoral.

Professor(a)

Armando Moutinho Perin - Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Tributário, Diretor Técnico da Pause & Perin - Advogados e da DPM Educação.

Professor(a)

Bruna Polizelli Torossian - Advogada, Especialista em Direito Público, Coordenadora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Caroline Dias Nesi - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Débora de Cássia Baptista Almeida - Advogada, Mestre em Direito e Sociedade, Especialista em Direito e Processo Civil, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Elisa Scherer Rosenberg Barqui - Advogada, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

José Antônio Reich - Mestre em Direito Público pela Unisinos; Professor universitário há 33 anos (22 anos pela Unisinos e 11 anos pela FMP), nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região há 35 anos (Assessor do Des. Emílio Papaléo Zin).

Professor(a)

Juliano Heinen - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Administrativo. Doutor e Pós-doutor em Direito-UFRGS. Parecerista e autor de dezenas de livros e artigos jurídicos.

Professor(a)

Júlio César Fucilini Pause - Advogado, Especialista em Advocacia Municipal, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas, Especialista em Direito Público, Diretor e Consultor Jurídico da Pause & Perin - Advogados, Diretor e Professor da DPM Educação.

Professor(a)

Léris Camarãn - Advogada, Especializanda em Gestão Pública e Direito Administrativo, Especialista em Direito Público, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Marcelo Bertoluci - Desembargador do TJRS, Doutor em Ciências Criminais, professor da Escola de Direito da PUCRS e ex-presidente da OAB/RS.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 666,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 599,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 626,04 por participante
03 a ou mais participantes R$ 563,44 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 872,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 784,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 819,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 737,71 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.253,02 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.127,72 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.333,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.199,70 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


VAGAS LIMITADAS


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h