Conteúdo Programático

1. A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
1.1. Requisitos para emissão
1.2. Quando é vedada a emissão de CTC
1.3. O modelo a ser observado: Portaria MTP nº 1.467/2022 ou IN PRES/INSS nº 128/2022?
1.3.1. Informações mínimas obrigatórias
1.3.2. A alteração pela Portaria MPS nº 1.180/2024
1.4. O tempo de exercício de funções de magistério: a informação na CTC “substitui” a certidão de funções de magistério emitida pela Secretaria de Educação?
1.5. O tempo do segurado com deficiência: qual a condição para emissão da CTC e sua averbação?
1.6. O tempo do segurado em exercício de atividades sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física ou com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes
1.7. A contagem do tempo: dias, meses e anos

2. A RELAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO
2.1. A indicação da base de contribuição por competência
2.2. A gratificação natalina ou décimo terceiro
2.3. A partir de quando é obrigatório informar a base de contribuição?
2.4. O que constar se não for possível identificar a base de contribuição?

3. REVISÃO DA CTC OU EMISSÃO DE 2ª VIA

4. A AVERBAÇÃO DA CTC
4.1. A verificação da autenticidade da CTC apresentada
4.2. O ato de averbação
4.3. Os casos de certidão com reconhecimento de tempo especial
4.4. A averbação de tempo certificado pelo INSS, quando a filiação ao RGPS se deu pelo exercício de múltiplas atividades
4.5. A (im)possibilidade de desaverbação do tempo

5. A AVERBAÇÃO AUTOMÁTICA: O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS PRESTADO AO PRÓPRIO MUNICÍPIO

6. A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
6.1. Para quem fornecer
6.2. Modelo a ser observado
6.3. A previsão da IN PRES/INSS n° 128/2022 e sua aplicação aos Municípios com RPPS

7. O ANEXO XV DA PORTARIA MPS Nº 1.467/2022: TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

8. CONSIDERAÇÕES GERAIS