Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura, membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, responsáveis pelo preenchimento das prestação de contas, e demais interessados.

Quando?

31 de julho de 2025: das 13h às 17h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Curso On-line: LGP - BB Ágil - Relatório de Gestão - Lei Paulo Gustavo e Prestação de Contas ao MINC - prazo agosto/2025

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Apresentação

O curso “LPG – BB Gestão Ágil - Relatório de gestão – Lei Paulo Gustavo e prestação de contas ao MINC - prazo AGO/2025”, voltado a gestoras(es) públicos, técnicas(os) e demais envolvidas(os) na execução da Lei Complementar nº 195/2022.

O curso abordará passo a passo o preenchimento do Relatório Final de Gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura, a coleta de dados e o preenchimento do sistema BB Gestão Ágil, além de orientações práticas sobre como organizar as informações e documentos exigidos. Também será discutida a importância da prestação de contas como instrumento de transparência.

O não envio do Relatório no prazo estabelecido ensejará a omissão no dever de prestar contas pelo ente federativo além de ensejar a reprovação do cumprimento do objeto do repasse, a instauração de tomada de contas especial, a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência e demais medidas necessárias.

Atenção: o prazo final para envio é agosto de 2025.

Público-Alvo

Data / Horário

31 de julho de 2025: das 13h às 17h.

Carga horária

04 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NO TURNO QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
1.1 Constituição da República
1.2 Lei Complementar nº 195/2022
1.3 Decreto Federal nº 11.525/2023
1.4 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura

2. LEI PAULO GUSTAVO
2.1 A Lei Paulo Gustavo e sua execução
2.2 Prestação de informações
2.3 Julgamento da prestação de informações
2.4 Sanções
2.5 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura
2.6 Devolução de recursos ao Ministério da Cultura
2.7 Envio da coleta de dados para o monitoramento e avaliação da LPG

3. SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL
3.1 Cadastramento da Chave J;
3.2 Perfis dos usuários que utilizarão a ferramenta;
3.3 Processo de categorização das movimentações financeiras;
3.4 Inclusão de documento fiscal;
3.5 Extrato de Prestação de Contas;
3.6 Consultar Finanças.

Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.

Currículo

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 300,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 270,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 282,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 253,80 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 395,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 355,50 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 371,30 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 334,17 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 566,82 por participante
03 ou mais participantes	R$ 510,14 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 603,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 542,70 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.

Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS