Detalhes dos Cursos
(51) 3027-3400
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Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

Inscreva-se

Quando?

22 de julho de 2025: das 13h às 17h;
23 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Para Quem?

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

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Parceira Acadêmica

Cultura e Prestação de Contas: como avaliar e julgar a prestação de contas de projetos culturais
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Apresentação

Este curso tem como objetivo capacitar agentes públicos do setor da cultura para compreender e aplicar os novos parâmetros de avaliação e julgamento da prestação de contas em projetos culturais. A partir da entrada em vigor da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022), da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o cenário da prestação de contas passou a priorizar a análise de resultados e impactos culturais, em lugar da mera verificação financeira e documental.


O curso abordará, de forma prática e objetiva, as mudanças legais e operacionais, os novos critérios de avaliação, os documentos exigidos e os prazos oficiais. Também discutirá como os municípios devem prestar contas da LPG e do 1º ciclo da PNAB ao Ministério da Cultura, além de apresentar exemplos e modelos de pareceres que devem ser elaborados.


A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Público-Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.

Data / Horário

22 de julho de 2025: das 13h às 17h;
23 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

11 horas.

Conteúdo Programático

1. LEGISLAÇÃO
1.1 Constituição da República
1.2 Lei nº 14.399/2022
1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023
1.4 Lei Complementar nº 195/2022
1.5 Decreto Federal nº 11.525/2023
1.6 Lei Federal nº 14.903/2024
1.7 Decreto Federal nº 11.453/2023
1.8 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura


2. LEI PAULO GUSTAVO
2.1 A Lei Paulo Gustavo
2.2 Prestação de informações
2.3 Julgamento da prestação de informações conforme a legislação aplicável
2.4 Sanções
2.5 Ações compensatórias
2.6 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura


3. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.1 A Política Nacional Aldir Blanc
3.2 A prestação de contas conforme a Lei Federal nº 14.903/2024
3.3 Julgamento da prestação de informações
3.4 Sanções
3.5 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura


4. EXECUÇÃO DO OBJETO
4.1 Documentos hábeis a comprovar a execução do objeto
4.2 Modelo de vistoria in loco
4.3 Modelo de análise do relatório de execução do objeto
4.4 Modelo de julgamento do relatório de execução do objeto


5. EXECUÇÃO FINANCEIRA
5.1 Documentos hábeis a comprovar despesas
5.1.1 Nota fiscal
5.1.2 Recibo de pagamento autônomo
5.1.3 Recibo simples
5.1.4 Faturas e demais comprovantes
5.2 Documentos hábeis a comprovar pagamento
5.2.1 Transferências bancárias
5.2.2 Boletos
5.2.3 Faturas
5.2.4 Guia de arrecadação
5.2.5 Saque
5.3 Pagamentos e incidência de IR
5.4 Pagamentos e recolhimento de INSS
5.5 Pagamentos e retenção de outros tributos
5.6 Autorremuneração do proponente


6. MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Inscreva-se
Professor(a)

Lucas Manito Käfer - Advogado, Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública, Consultor da Pause & Perin e Professor da DPM Educação.




Currículo
Professor(a)

Orlin Ivanov Goranov - Advogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito Tributário, Especializando em Direito Público, Consultor Jurídico da Pause & Perin Advogados e Professor da DPM Educação




Currículo
Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 666,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 599,40 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 626,04 por participante
03 a ou mais participantes R$ 563,44 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 872,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 784,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 819,68 por participante
03 a ou mais participantes R$ 737,71 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.253,02 por participante
03 ou mais participantes R$ 1.127,72 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 1.333,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 1.199,70 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.


Registramos que, uma vez feita a inscrição, procederemos o processo de cobrança. Em caso de cancelamento, solicitamos que o mesmo seja realizado em até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.


CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno, apenas no formato digital. O acesso será enviado por e-mail em até 48h após a finalização do evento.
Atenção: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 5 dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.


VAGAS LIMITADAS


INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
 Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h