Apresentação

Este curso tem como objetivo capacitar agentes públicos do setor da cultura para compreender e aplicar os novos parâmetros de avaliação e julgamento da prestação de contas em projetos culturais. A partir da entrada em vigor da Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022), da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e da Lei Federal nº 14.903/2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o cenário da prestação de contas passou a priorizar a análise de resultados e impactos culturais, em lugar da mera verificação financeira e documental. O curso abordará, de forma prática e objetiva, as mudanças legais e operacionais, os novos critérios de avaliação, os documentos exigidos e os prazos oficiais. Também discutirá como os municípios devem prestar contas da LPG e do 1º ciclo da PNAB ao Ministério da Cultura, além de apresentar exemplos e modelos de pareceres que devem ser elaborados. A proposta é contribuir para uma gestão cultural mais eficiente, transparente e voltada à efetividade das ações culturais junto à sociedade.

Data / Horário

22 de julho de 2025: das 13h às 17h;
23 de julho de 2025: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LEGISLAÇÃO 1.1 Constituição da República 1.2 Lei nº 14.399/2022 1.3 Decreto Federal nº 11.740/2023 1.4 Lei Complementar nº 195/2022 1.5 Decreto Federal nº 11.525/2023 1.6 Lei Federal nº 14.903/2024 1.7 Decreto Federal nº 11.453/2023 1.8 Demais normativas expedidas pelo Ministério da Cultura 2. LEI PAULO GUSTAVO 2.1 A Lei Paulo Gustavo 2.2 Prestação de informações 2.3 Julgamento da prestação de informações conforme a legislação aplicável 2.4 Sanções 2.5 Ações compensatórias 2.6 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura 3. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 3.1 A Política Nacional Aldir Blanc 3.2 A prestação de contas conforme a Lei Federal nº 14.903/2024 3.3 Julgamento da prestação de informações 3.4 Sanções 3.5 Relatório final de gestão a ser encaminhado ao Ministério da Cultura 4. EXECUÇÃO DO OBJETO 4.1 Documentos hábeis a comprovar a execução do objeto 4.2 Modelo de vistoria in loco 4.3 Modelo de análise do relatório de execução do objeto 4.4 Modelo de julgamento do relatório de execução do objeto 5. EXECUÇÃO FINANCEIRA 5.1 Documentos hábeis a comprovar despesas 5.1.1 Nota fiscal 5.1.2 Recibo de pagamento autônomo 5.1.3 Recibo simples 5.1.4 Faturas e demais comprovantes 5.2 Documentos hábeis a comprovar pagamento 5.2.1 Transferências bancárias 5.2.2 Boletos 5.2.3 Faturas 5.2.4 Guia de arrecadação 5.2.5 Saque 5.3 Pagamentos e incidência de IR 5.4 Pagamentos e recolhimento de INSS 5.5 Pagamentos e retenção de outros tributos 5.6 Autorremuneração do proponente 6. MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre/RS.

Carga horária

11 horas.

Público Alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretaria de Governo, Secretarias Municipais de Cultura,  membros dos Conselhos Municipais, Procuradores, Assessores Jurídicos, Contadores, Técnicos Contábeis, Controladores Internos, Organizações da Sociedade Civil (entidades, associações, ONG´s), e demais interessados.