Detalhes dos Cursos

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Gestores Municipais da Assistência Social, Conselheiros Municipais de Assistência Social, Integrantes da Comissão Organizadora das Conferências, Representantes de Usuários/as da Assistência Social, Representantes de Trabalhadores/as do SUAS, Representantes de Entidades e Organizações da Sociedade Civil, Profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e das Unidades do SUAS, Técnicos/as de apoio administrativo que atuam no SUAS, Controladores internos, Servidores e profissionais da área contábil, Vereadores e demais interessados no controle social e na política pública de assistência social.

Quando?

17 de julho de 2025: das 08h às 12h;
18 de julho de 2025: das 08h às 12h.

Curso EAD AO VIVO com transmissão em tempo real pelo zoom. No turno que antecede o evento será criado um grupo de whatsapp para envio das informações de acesso.

Para Quem?

Curso On-line: Conferências de Assistência Social - Organização, Execução e Responsabilidade do Município e do Controle Social

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Apresentação

As Conferências de Assistência Social representam a principal instância de participação e deliberação da política de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentadas pelas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), essas conferências ocorrem em todos os níveis federativos e são essenciais para assegurar o controle social, a escuta qualificada da sociedade civil e o fortalecimento da gestão democrática.
Para que as conferências cumpram seu papel político e técnico, é indispensável que os atores responsáveis por sua organização — gestores(as), trabalhadores(as), conselheiros(as) e representantes da sociedade civil — estejam capacitados quanto ao marco legal, metodológico, financeiro e operacional que as rege.
Além disso, recentes normativas federais, como as Portarias nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024, bem como orientações do CNAS e do FNAS, autorizam o uso de recursos públicos como IGD-SUAS e IGD-PBF e das proteções sociais no custeio de despesas relacionadas às conferências, desde que respeitados critérios técnicos e legais. Tal possibilidade reforça a necessidade de qualificação dos sujeitos responsáveis por sua execução.
Assim, este curso tem por objetivo contribuir para a realização qualificada das conferências municipais, assegurando a legalidade dos procedimentos, promovendo a ampla participação social e fortalecendo a política de assistência social como direito de cidadania.

IMPORTANTE: Os recursos do IGD-PBF e IGD-SUAS podem ser utilizadas para custear as despesas de inscrição para os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Público-Alvo

Data / Horário

17 de julho de 2025: das 08h às 12h;
18 de julho de 2025: das 08h às 12h.

Carga horária

08 horas.

Metodologia

Curso ao vivo com transmissão em tempo real pelo zoom.

NO TURNO QUE ANTECEDE O CURSO CRIAREMOS GRUPO DE WHATSAPP PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE ACESSO.

Programação

1. FUNDAMENTOS DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1. Marco legal: Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Resolução CNAS nº 188/2025 e outras normativas aplicáveis
1.2. Finalidade, caráter deliberativo e vínculo com o controle social
1.3. Atribuições do Conselho de Assistência Social e da gestão municipal

2. ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
2.1. Convocação e estrutura mínima exigida
2.2. Composição da mesa de abertura e representatividade
2.3. Duração mínima e número de turnos conforme porte do município
2.4. Participação dos segmentos: sociedade civil e governo

3. METODOLOGIA E PROGRAMAÇÃO
3.1. Definição e composição dos Grupos de Trabalho (GTs)
3.2. Discussão dos eixos temáticos e construção de deliberações
3.3. Plenária final e eleição de delegadas/os
3.4. Garantia de acessibilidade e linguagem inclusiva

4. COTAS DE PARTICIPAÇÃO E DIVERSIDADE
4.1. Aplicação das cotas obrigatórias (mínimo de 30%) conforme Resolução CNAS nº 187/2025
4.2. Coleta e registro dos marcadores sociais dos participantes
4.3. Garantia de transporte, alimentação e acessibilidade

5. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
5.1. Estratégias de divulgação e articulação interinstitucional
5.2. Diálogo com movimentos sociais e instituições parceiras
5.3. Utilização de mídias locais e redes sociais

6. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO
6.1. Preenchimento do Formulário Nacional de Registro da Conferência
6.2. Avaliação participativa da conferência
6.3. Registro oficial e prestação de contas

7. FONTES DE FINANCIAMENTO
7.1. Possibilidades de uso dos recursos do IGD-SUAS e IGD-PBF
7.2. Regras para uso de recursos do cofinanciamento federal
7.3. Planejamento, justificativa e comprovação das despesas

Professor(a)

Cleusa Kereski - Advogada, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Especialista em Direito Público, Especialista em Gestão em Saúde, Consultora Jurídica da Pause & Perin Advogados e Professora da DPM Educação.

Currículo

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 471,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 423,90 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 442,74 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 398,47 por participante

ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Pause & Perin - Advogados Associados (DPM)
Valores para pagamento POR BOLETO	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 618,00 por participante
03 ou mais participantes	R$ 556,20 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto)	VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes	R$ 580,92 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 522,83 por participante

Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77

DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 886,42 por participante
03 ou mais participantes	R$ 797,78 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO	VALOR
01 a 02 participantes	R$ 943,00 por participante
03 a ou mais participantes	R$ 848,70 por participante

DADOS BANCÁRIOS

Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado na central do aluno em até 48h úteis após o término do evento.

Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

IMPORTANTE: No caso do não atingimento do número mínimo de inscritos para viabilidade do evento, este curso poderá ser cancelado até 3 (três) dias úteis antes de sua realização, mediante aviso prévio.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Site www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS