Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, alterou os prazos de início da 3ª e da 4ª fase do eSocial para os órgãos públicos – integrante do 4º grupo de obrigados. O presente curso visa apresentar, por meio de um panorama geral, as informações que serão exigidas dos órgãos públicos tanto na 1ª fase, que iniciou em 21/07/2021, na 2ª fase, que iniciou em 22/11/2021, na 3ª fase, que iniciou em 22/08/2022, e especialmente, as informações referentes a 4ª fase, com início em 1º/01/2023.Daremos destaque às informações a serem prestadas relativamente aos eventos definidos como de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que constituem a nova forma de cumprimento das obrigações tributárias acessórias referentes ao dever de emissão da CAT e da elaboração e atualização do PPP.O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

16 de fevereiro de 2023: das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O eSocial: O que é? 1.1. Considerações sobre o eSocial 1.2. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos 2. Os eventos de Tabelas 3. Os eventos de Cadastro 4. Os eventos periódicos - eventos de folha de pagamento 4.1. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 4.1.1. A obrigatoriedade de informar o grau de exposição a agentes nocivos 4.2. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 4.3. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS 5. Os eventos da fase 4: Segurança e Saúde no Trabalho (SST): 5.1. Regras de aplicação nos órgãos públicos 5.2. S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 5.2.1. Para quais categorias é obrigatória a informação 5.3. S-2220: quando, e com relação a quais agentes públicos é necessário informar os eventos de Monitoramento da Saúde do Trabalhador 5.3.1. O PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional): quando é obrigatório 5.4. S-2240: Condições Ambientais de Trabalho - Agentes Nocivos 5.4.1. O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) 5.4.2. Para quais categorias é obrigatória a informação 5.4.3. O que informar 5.4.4. Como e quando informar 5.4.5. Como proceder para alterar as informações

Carga horária

04 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial, servidores dos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal e responsáveis pela folha de pagamento (inclusive do RPPS), servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.