O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.A transmissão da folha de pagamento pelo eSocial – 3ª Fase – se tornou obrigatória para os órgãos públicos a partir da competência agosto/2022, assim como a EFD-Reinf.A contar da competência outubro/2022, tornou-se obrigatória a apresentação da DCTFWeb, em substituição à GFIP, e sua elaboração decorre das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Considerando as alterações quanto ao procedimento a ser observado para cumprimento das obrigações acessórias e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, propomos o presente treinamento, com o objetivo de destacar as principais dúvidas que temos tido conhecimento a respeito, especialmente, das inconsistências na transmissão da folha de pagamento pelo eSocial, a obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb e a forma de efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias ao RGPS e do FGTS, a partir das obrigações relativas à competência outubro/2022. O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.
15 de fevereiro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
1. O eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb: 1.1. Principais eventos a serem lançados no eSocial 1.2. Os lançamentos na EFD-Reinf 1.3. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos 2. Principais eventos e as inconsistências identificadas na (não) transmissão da 3ª Fase do eSocial: 2.1. A correlação das rubricas do sistema de folha de pagamento com a tabela do eSocial e a parametrização das incidências tributárias 2.2. Os Conselheiros Tutelares, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs): contribuintes individuais 2.3. Os estagiários 2.4. As vantagens indenizatórias (diárias, vale-alimentação, vale-transporte) 2.5. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 2.6. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 2.7. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS 2.8. S-1210: a consolidação das informações dos pagamentos 2.9. S-1298: quando reabrir eventos de folha 2.10. S-1299: o fechamento das informações prestadas nos eventos de pagamentos 3. A DCTFWeb 3.1. Obrigatoriedade da apresentação pelos órgãos públicos 3.2. A necessidade de prévia transmissão das informações via eSocial e EFD-Reinf 3.3. O acesso ao sistema da DCTFWeb 3.4. Prazo para transmissão 3.5. A edição da Declaração "Em andamento": o que pode ser editado 3.6. As consequências no caso de não transmissão da DCTFWeb, transmissão em atraso ou com incorreções ou omissões 3.7. DCTFWeb sem movimento 4. A DARF 4.1. A vinculação à DCTFWeb transmitida "Ativa" 4.2. A edição da DARF 4.3. Data de vencimento e informação do pagamento efetuado 4.4. O pagamento em atraso 5. Emissão de DARF por Órgãos Públicos, via SICALCWeb 6. A GFIP 6.1. Necessidade de envio para recolhimento do FGTS 6.2. A retificação referente a competências anteriores a outubro/2022 7. As etapas futuras envolvendo os assuntos abordados
Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.
07 horas.
Secretários Municipais de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial, servidores dos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal e responsáveis pela folha de pagamento (inclusive do RPPS), servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.
Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.
Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.
ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
---|---|
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 452,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 406,80 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 424,88 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM | |
---|---|
Valores para pagamento POR BOLETO | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 592,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) | VALOR BRUTO PARA EMPENHO |
01 a 02 participantes | R$ 556,48 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 532,80 por participante |
DEMAIS INTERESSADOS | |
---|---|
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO | VALOR |
01 a 02 participantes | R$ 0,00 por participante |
03 a ou mais participantes | R$ 0,00 por participante |
DADOS BANCÁRIOS | |
---|---|
INSCRIÇÕES
- WEB: Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.
DADOS PARA EMPENHO: DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77
DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.
CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno.
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.
INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.
ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.