Página de Impressão dos Cursos
DCTFWEB e a prévia transmissão da folha de pagamento pelo eSocial: a obrigatoriedade de entrega, a geração da DARF e as pendências do eSocial
Apresentação

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo unificar as obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, racionalizando e uniformizando o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras informações previdenciárias e fiscais.A transmissão da folha de pagamento pelo eSocial – 3ª Fase – se tornou obrigatória para os órgãos públicos a partir da competência agosto/2022, assim como a EFD-Reinf.A contar da competência outubro/2022, tornou-se obrigatória a apresentação da DCTFWeb, em substituição à GFIP, e sua elaboração decorre das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).Considerando as alterações quanto ao procedimento a ser observado para cumprimento das obrigações acessórias e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS, propomos o presente treinamento, com o objetivo de destacar as principais dúvidas que temos tido conhecimento a respeito, especialmente, das inconsistências na transmissão da folha de pagamento pelo eSocial, a obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb e a forma de efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias ao RGPS e do FGTS, a partir das obrigações relativas à competência outubro/2022. O curso tem natureza teórica e NÃO HAVERÁ DEMONSTRAÇÃO PRÁTICA DE PLATAFORMA.

Data / Horário

15 de fevereiro de 2023: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. O eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb: 1.1. Principais eventos a serem lançados no eSocial 1.2. Os lançamentos na EFD-Reinf 1.3. Calendário a ser observado para implantação nos órgãos públicos 2. Principais eventos e as inconsistências identificadas na (não) transmissão da 3ª Fase do eSocial: 2.1. A correlação das rubricas do sistema de folha de pagamento com a tabela do eSocial e a parametrização das incidências tributárias 2.2. Os Conselheiros Tutelares, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs): contribuintes individuais 2.3. Os estagiários 2.4. As vantagens indenizatórias (diárias, vale-alimentação, vale-transporte) 2.5. S-1200: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) 2.6. S-1202: as principais informações a serem encaminhadas relativamente aos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 2.7. S-1207: a folha de benefícios previdenciários do RPPS 2.8. S-1210: a consolidação das informações dos pagamentos 2.9. S-1298: quando reabrir eventos de folha 2.10. S-1299: o fechamento das informações prestadas nos eventos de pagamentos 3. A DCTFWeb 3.1. Obrigatoriedade da apresentação pelos órgãos públicos 3.2. A necessidade de prévia transmissão das informações via eSocial e EFD-Reinf 3.3. O acesso ao sistema da DCTFWeb 3.4. Prazo para transmissão 3.5. A edição da Declaração "Em andamento": o que pode ser editado 3.6. As consequências no caso de não transmissão da DCTFWeb, transmissão em atraso ou com incorreções ou omissões 3.7. DCTFWeb sem movimento 4. A DARF 4.1. A vinculação à DCTFWeb transmitida "Ativa" 4.2. A edição da DARF 4.3. Data de vencimento e informação do pagamento efetuado 4.4. O pagamento em atraso 5. Emissão de DARF por Órgãos Públicos, via SICALCWeb 6. A GFIP 6.1. Necessidade de envio para recolhimento do FGTS 6.2. A retificação referente a competências anteriores a outubro/2022 7. As etapas futuras envolvendo os assuntos abordados

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.

Carga horária

07 horas.

Público Alvo

Secretários Municipais de Administração, Procuradores e Assessores Jurídicos, integrantes do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial, servidores dos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal e responsáveis pela folha de pagamento (inclusive do RPPS), servidores municipais da área de contabilidade e demais interessados.

Professor(a)

Mara Backes - Contadora, Especialista em Direito Público, Consultora Contábil e Professora da DPM Educação.

Professor(a)

Tatiana Matte de Azevedo - Graduada em Direito. Pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil. Especialista na área de Previdência Pública. Certificada pelo Instituto Totum - Certificação CP RPPS DIRIG RPPS-I. Advogada e Consultora Jurídica da Pause & Perin - Advogados e Professora da DPM Educação.

Investimento

ENTES PÚBLICOS COM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento JUNTAMENTE COM A MENSALIDADE VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 452,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 406,80 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 424,88 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
ENTES PÚBLICOS SEM contrato de consultoria com a Borba, Pause & Perin - DPM
Valores para pagamento POR BOLETO VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 592,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento ANTECIPADO COM DESCONTO somente por transferência/PIX (sem emissão de boleto) VALOR BRUTO PARA EMPENHO
01 a 02 participantes R$ 556,48 por participante
03 a ou mais participantes R$ 532,80 por participante
Dados para empenho: DPM Educação Ltda., CNPJ 13.021.017/0001-77 Dados para empenho:
DPM Educação Ltda.,
CNPJ 13.021.017/0001-77
DEMAIS INTERESSADOS
Valores para pagamento POR TRANSFERÊNCIA OU PIX VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 ou mais participantes R$ 0,00 por participante
Valores para pagamento POR BOLETO BANCÁRIO VALOR
01 a 02 participantes R$ 0,00 por participante
03 a ou mais participantes R$ 0,00 por participante
DADOS BANCÁRIOS
Instruções

INSCRIÇÕES
- WEB: 
Clique no botão INSCREVA-SE.
- E-MAIL: 
Encaminhar para cursos@dpmeducacao.com.br mensagem informando município, título do curso desejado, nome completo do(a) inscrito(a) sem abreviaturas, CPF, cargo, e-mail e telefones de contato (profissional e celular).
- WHATSAPP: 
(51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.

REGISTRAMOS QUE, UMA VEZ FEITA A INSCRIÇÃO, PROCEDEREMOS O PROCESSO DE COBRANÇA. PARA TANTO, SEGUEM NOSSOS DADOS PARA EMPENHO E/OU PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA.

DADOS PARA EMPENHO:
 DPM EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ 13.021.017/0001-77

DADOS BANCÁRIOS
Pagamentos que forem efetuados por depósito ou transferência bancária deverão ser efetuados na conta corrente nº 06.3244830-9, agência 0100, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL (041) e os respectivos comprovantes encaminhados imediatamente para o e-mail cursos@dpmeducacao.com.br, para fins de emissão da nota fiscal eletrônica.
ATENÇÃO: Deduzir a alíquota de 4,8% de IR, depositando apenas a quantia líquida.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
Será entregue impresso na última saída do aluno. 
Importante: Informamos que atrasos e saídas antecipadas serão computadas e registradas para fins de cálculo do percentual de frequência contemplado no certificado.

INFORMAÇÕES
Telefone (51) 3027-3400
Whatsapp (51) 98041-5821 ou (51)99661-2022.
E-mail cursos@dpmeducacao.com.br
Chat online em www.dpmeducacao.com.br
Segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h.


ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS.