Apresentação

O processo de encerramento do exercício, notadamente sob o aspecto orçamentário, fiscal e contábil é de importância fundamental no processo de prestação de contas de governo e de gestão. Além do atendimento dos diversos limites e restrições estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000, do cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o levantamento das demonstrações contábeis deve atender às orientações postas no MCASP, nas Instruções de Procedimentos Contábeis da STN (IPCs) e, no que couber, às determinações dos Tribunais de Contas.Considerando que a exata compreensão do conjunto de normas e procedimentos contribui para a melhoria dos padrões de eficiência no processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2022 e a consequente abertura do seguinte (2023), a DPM educação estará realizando o CURSO SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.        

Data / Horário

14 de dezembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h;
15 de dezembro de 2022: das 09h às 12h e das 13h às 17h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Definição de agenda de procedimentos de encerramento do exercício. Análise contábil e procedimentos de ajustes das informações orçamentárias e contábeis; Conformidade contábil dos lançamentos efetuados (testes de consistência); Critérios a serem observados na inscrição e cancelamento de Restos a Pagar e seus reflexos nas demonstrações contábeis; Inscrição, atualização e baixa das obrigações de curto e de longo prazo; Inscrição, atualização, baixa e registro de ajustes para perdas dos créditos inscritos na Dívida Ativa; Registro e atualização das dívidas de curto e de longo prazo; Demais ajustes contábeis recomendáveis; Procedimentos a serem observados na implantação de saldos em 2023 em decorrência do novo padrão de codificação de fontes de recursos; Apuração dos resultados orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício; Demonstrações Contábeis exigíveis sob a ótica do PCASP; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Notas Explicativas as demonstrações contábeis: definição, estrutura, e apresentação de modelos e sugestões para a sua elaboração.

Local

Auditório da DPM Educação, sito na Avenida Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre.        

Carga horária

14 horas.        

Público Alvo

Servidores municipais, da área de contabilidade e de controle, Secretários Municipais e demais interessados.